TRF4 reduz para 14 anos e seis meses pena de Eduardo Cunha

Fernando Garcel


O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) reduziu a pena do ex-presidente da Câmara e ex-deputado cassado Eduardo Cunha de 15 anos e 4 meses para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Lava Jato na tarde desta terça-feira (21).

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O relator da Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi o primeiro a falar na sessão. Ele aumentou a pena de Cunha para 18 anos e seis meses de prisão. Gebran também votou para que o ex-deputado cumprisse prisão imediatamente e estipulou o pagamento de 546 dias-multa.

O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª turma e revisor do processo, votou por uma pena de 14 anos e seis meses. Ele desconsiderou uma das acusações de lavagem de dinheiro. Por voto médio da turma, o TRF4 decidiu reduzir a pena de 15 anos e 4 meses para 14 anos e seis meses.

O revisor afirmou que essas decisões, “ao fim e ao cabo buscam a probidade na administração pública, como o povo deseja, sem desvios de finalidade no exercício das funções”. Paulsen informou que 67 ações penais relativas à Operação Lava Jato foram ajuizadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, envolvendo 282 réus, sendo que 37 sentenças já foram proferidas, com 113 réus condenados. No TRF4, 23 apelações já foram julgadas, com 131 réus processados, 77 condenados e 37 absolvidos.

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que julgados os possíveis recursos de embargos de declaração, que deve ser interpostos no prazo máximo de dois dias após a publicação do acórdão. Não cabem embargos infringentes, visto que a decisão foi a mais favorável ao réu.

Eduardo Cunha condenado

Cunha foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, na África; por três crimes de lavagem de dinheiro, sendo um deles revisado pelo TRF4; e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas. Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550.

O dinheiro teria sido depositado em contas não declaradas na Suíça. Em um longo depoimento ao juiz Sérgio Moro, Cunha negou as irregularidades e disse que nunca recebeu propina e nem manteve contas secretas no exterior.

O ex-deputado esteve por dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, para depor no processo em que responde por um suposto esquema de propinas envolvendo o Fundo de Investimentos FGTS na Justiça Federal do Distrito Federal. Cunha voltou para Curitiba nesta terça-feira (21) e ficará preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Após dois meses em Brasília, Cunha volta a presídio em Curitiba

Caso FGTS

O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse em depoimento de delação premiada que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). No início de julho, Cunha já havia negado as acusações. Em nota, ele também desafiou Cleto a prová-las.

A denúncia foi recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, em outubro deste ano.

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