TRF4 marca julgamento de recurso de Lula para segunda-feira (26)

Andreza Rossini


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira (26), às 13h30, o julgamento dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do Triplex. Caso os recursos sejam negados, Lula pode ser preso.

Na decisão do tribunal que condenou o ex-presidente, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

Em primeira instância, o ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses. A pena foi aumentada pelo TRF4 de forma unânime pelos magistrados. Devido ao placar de três votos, só coube a defesa os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão.

Se a decisão dos magistrados for unânime e negar os recursos de Lula, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, pode pedir a execução provisória da pena, com a prisão do ex-presidente, a partir do extrato da ata do julgamento, que é publicada no mesmo dia ou no dia seguinte.  Se tiver algum tipo de modificação da decisão tomada pelos magistrados do TRF4 em janeiro, Moro precisa esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que foi alterado antes de tomar a decisão.

No último dia 16, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo no TRF4.  Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

No STF, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu enviar o habeas corpus para ser julgado pelo plenário, composto pelos 11 ministros da corte, sem data definida.

O recurso 

A defesa protocolou os embargos no dia 20 de janeiro.  Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins a estratégia foi a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele. “Esperamos que esse quadro [sentença], que joga página negra sobre a Justiça brasileira, seja revertido a fim de resgatar a confiança, de que a presunção da inocência vai ser respeitada pelo Judiciário”, afirmou Zanin Martins. “Temos a certeza de que a inocência [de Lula] será reconhecida em alguma instância recursal”.

O Ministério Público Federal protocolou no último dia cinco os argumentos contra o recurso da defesa.

A acusação

Lula é acusado de receber um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina da OAS para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras.

 

 

 

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