TRF4 nega recurso da defesa do ex-presidente Lula contra prova anexada a processo

Roger Pereira


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira, por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender decisão do juiz federal Sérgio Moro que deferiu o espelhamento do material complementar encaminhado pela autoridade suíça relativamente ao Sistema Drousys, supostamente utilizado pelo Grupo Odebrecht para gerenciamento do pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e partidos. A 8ª Turma confirmou decisão liminar proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em dezembro do ano passado.

O recurso foi movido dentro do processo que apura a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo (SP). A defesa alegava que a prova teria sido juntada depois do encerramento da instrução penal, que não poderia ter sido admitida documentação nova para exame pericial, e que até agora não tem acesso à integralidade do sistema.

Segundo Gebran, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não estaria analisando provas paralelas, mas o próprio objeto de outro recurso movido pela defesa, o incidente de falsidade, dentro do mesmo processo, no qual é questionada a veracidade dos dados disponibilizados pela Odebrecht. Para o desembargador, foi adequada a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional. Gebran frisou que a decisão não se trata de reabertura da instrução criminal, mas ato relacionado exclusivamente ao incidente de falsidade.

O desembargador completou o voto ressaltando que a decisão de Moro tem por objetivo a busca da verdade, o que seria de interesse de todas as partes, e que a apuração do material para verificar a existência ou não de falsidade seria de interesse da própria defesa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que já recorreu da decisão, alegando que as provas incluídas no processo não eram de conhecimento da defesa e que foram apresentados após término da fase de coleta de provas do processo. “Além disso, estes ‘dispositivos eletrônicos’ também foram examinados pela Polícia Federal no laudo entregue no último dia 23/02, que desmontou a acusação do Ministério Público Federal contra Lula ao deixar de identificar qualquer elemento que possa vincular o ex-presidente a valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras, ao sistema de contabilidade paralela da Odebrecht ou, ainda, aos imóveis indicados na denúncia”, cita o advogado.

No mesmo laudo, os peritos também constataram que o material encaminhado pela Suíça contém os mesmos elementos presentes em outros dispositivos analisados e em relação aos quais houve a constatação de “destruição deliberada de dados” (p. 301), além de manipulação de conteúdo.

A defesa do ex-presidente Lula está com prazo em curso para analisar o laudo da Polícia Federal. Os peritos da defesa poderão acrescentar outros elementos para reforçar que o material analisado, além de não comprovar qualquer acusação contra Lula, não é idôneo”.

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Repórter do Paraná Portal
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