TRF4 nega recursos do ex-presidente Lula

Andreza Rossini


Os magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negaram por unanimidade de votos os embargos da declaração apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a decisão da corte que o condenou a 12 anos anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do Triplex.

O julgamento aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (26), pelos mesmos desembargadores que julgaram o caso pela primeira vez: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sérgio Moro não pode pedir a prisão do ex-presidente após a condenação em segunda instância, até a decisão da suprema corte.

Em primeira instância, o ex-presidente foi condenado a 9 anos e 6 meses. A pena foi aumentada pelo TRF4 de forma unânime pelos magistrados, que na ocasião também definiram que ele poderia ser preso após o fim do julgamento em segunda instância.

O STF se reuniu para decidir sobre a prisão antes do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso em nenhuma instância da justiça, mas adiou o julgamento do habeas corpus preventivo para o dia 4 de abril. Na ocasião, a corte decidiu que o ex-presidente não pode ser preso até o julgamento. 

A defesa pode pedir novos embargos a declaração dentro de 12 dias.

Os embargos de declaração servem para que a defesa questione pontos da sentença, como possíveis contradições ou omissões. Se o TRF4 decidir que algum destes questionamentos procede, a pena pode ser alterada, por exemplo, mas a condenação segue.

 

No mesmo processo, não foram reconhecidos os embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e foram negados os embargos de declaração do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

O recurso 

A defesa protocolou os embargos no dia 20 de janeiro.  Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins a estratégia foi a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele. “Esperamos que esse quadro [sentença], que joga página negra sobre a Justiça brasileira, seja revertido a fim de resgatar a confiança, de que a presunção da inocência vai ser respeitada pelo Judiciário”, afirmou Zanin Martins. “Temos a certeza de que a inocência [de Lula] será reconhecida em alguma instância recursal”.

Segundo o advogado de Lula, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo, teria deixado de tratar de temas como a suspeição do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da República que atuaram no processo, a concessão de prazo razoável para exame pela defesa de documentos fornecidos pela Petrobrás, a ausência de atos concretos que teriam levado o Ministério Público Federal (MPF) a concluir que o ex-presidente era comandante do esquema criminoso, entre outros.

A defesa argumentava ainda que, entre as contradições, teria havido diferença na valoração da prova dos interrogatórios de Léo Pinheiro e Agenor Franklin, e também na avaliação das provas fornecidas pelos funcionários da OAS. Por fim, o advogado do ex-presidente pedia que fossem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração, possibilitando que, reconhecidas as nulidades apontadas, fosse absolvido o réu.

O Ministério Público Federal protocolou no último dia cinco os argumentos contra o recurso da defesa.

A acusação

Lula é acusado de receber um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina da OAS para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras.

Defesa

Por meio de nota, o advogado de Lula afirmou que aguarda a publicação do acórdão para definir novo recurso.

“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 24 de janeiro.

Na sessão de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.  Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data”. 

 

 

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