TRF4 rejeita processo de Lula contra Moro

Jordana Martinez


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, a ação penal ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a família dele contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em primeira instância.

No documento, os advogados alegaram que o ex-presidente foi vítima de abuso de autoridade por parte de Moro durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo Zanin, Moro teria praticado abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente em 4 de março de 2016 e a busca e apreensão na casa dele e dos filhos. Para o advogado, essa medida só poderia ter sido tomada caso Lula tivesse se negado a comparecer para depor, o que não teria ocorrido. Zanin classificou o ato judicial como “sem fundamento legal, com motivações políticas, ao arrepio da lei, promovendo um espetáculo midiático que tinha por objetivo humilhar o ex-presidente”.

A queixa-crime também cita o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas, ocorrido em 16 de março de 2016. Entre as ligações estava uma conversa entre a ex-presidente Dilma e Lula. Conforme Zanin, Moro teria invadido a privacidade de Lula, promovendo uma devassa em sua vida pessoal. Ele destacou ainda que a gravação da conversa dos ex-presidentes teria sido ilegal, pois as investigações já haviam sido interrompidas quando foi feita a gravação.

A esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro, que atuou como advogada de defesa do magistrado, classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário. Na defesa, Rosângela lembrou de uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “tem que ter medo”. Rosângela citou ainda diversas ações cíveis ajuizadas por Lula, em que o ex-presidente pede indenização contra veículos de imprensa, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

“O que se discute aqui é a independência judicial, se os juízes têm liberdade de praticar o Direito ou têm que ficar sujeitos à intimidação”, declarou a advogada.

A procuradora do MPF Cristiana Dutra justificou o voto contrário à queixa-crime ao pontuar que a busca e apreensão não foi dirigida aos “filhos” do ex-presidente, mas aos “sócios”, visto que são investigados por também se beneficiarem do esquema. Cristiana salientou ainda que a condução coercitiva não é medida inédita, sendo “adotada diariamente por magistrados de todo o país, que apenas cumprem sua função junto à sociedade”.

Para o desembargador Sebastião Ogê Muniz “não há justa causa para a propositura da ação penal subsidiária com relação à interceptação telefônica, ao levantamento do sigilo e à condução coercitiva”. Quanto ao suposto abuso de autoridade na ordem de busca e apreensão na casa de Lula e dos filhos dele, Ogê Muniz ressaltou que as alegações da defesa de que o ato foi praticado para fragilizar a imagem do ex-presidente não possuem elementos de prova que o assegurem. “Não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sérgio Moro tenha agido com desvio de finalidade”, disse o desembargador.

Ogê Muniz apontou que o mandado foi devidamente fundamentado, tendo em vista os sinais de que o ex-presidente e os filhos teriam recebido recursos provenientes da Petrobras, por meio do Instituto Lula e de sua empresa de palestras. O desembargador também frisou que na decisão de Moro foram apontados indícios de que as contas do ex-presidente teriam sido pagas pelas empreiteiras acusadas, bem como de que seria o real proprietário do sítio de Atibaia e do apartamento no Condomínio Solaris. Para o desembargador, as investigações da Operação Lava Jato são complexas, exigindo aprofundamento, não sendo possível uma “investigação por meios ordinários”. “A autorização da busca e apreensão era adequada, necessária e imprescindível”, afirmou.

Além do relator, participaram da sessão os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da 4ª Seção e vice-presidente do tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, Claudia Cristina Cristofani, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.

Em nota, a defesa de Lula informou que vai recorrer da decisão: “A ação está assentada em excessos por ele praticados, com finalidade diversa das investigações”.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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