Tribunais Superiores confirmam 96% das decisões da Lava Jato

Andreza Rossini


Em pouco mais de dois anos de trabalho da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, somente 3,9% das decisões contestadas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tiveram resoluções diferentes das apontadas em primeira instância. De um total de 432 habeas corpus (HCs) ou recursos em habeas corpus (RHCs) impetrados pelas defesas de réus ou investigados, somente 17 obtiveram sucesso.

O Ministério Público Federal aponta que os dados reforçam a regularidade dos trabalhos promovidos até aqui por procuradores da República, delegados da Polícia Federal (PF), auditores da Receita Federal (RF) e pelo juiz federal Sérgio Moro, que estão à frente do caso na primeira instância. Além disso, derrubam os questionamentos apresentados pelas defesas de que abusos estariam sendo cometidos durante as investigações.

Dos 214 recursos apresentados até agora ao TRF4 contra atos da força-tarefa e do juiz Moro, somente 9 tiveram decisão favorável à defesa, o que representa apenas 4,2% do total. Vale destacar também que todas essas decisões foram absolutamente pontuais, ou seja, não atingiram a operação como um todo.

São elas: uma decisão para evitar transferência ao Presídio Federal de Catanduvas; uma contra a realização de intimações por telefone; duas revogando ordens de prisão preventiva, mas mantendo a prisão dos mesmos pacientes por ordens anteriores; duas para deferir medidas instrutórias específicas no curso de processos criminais; uma para corrigir a data inicial de quebra específica de sigilo bancário e fiscal; uma para remeter atos relacionados a determinado réu para a Justiça Federal do Distrito Federal e uma para assegurar, no prazo das alegações finais, duas horas de entrevistas diárias do acusado preso com seus advogados.

“Estes números reforçam a imparcialidade da investigação e a regularidade dos atos praticados até aqui por todos os integrantes da força-tarefa do MPF e das demais instituições que compõem a operação na primeira instância, como a Polícia Federal e Receita Federal”,  ressalta o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba.

O sucesso das alegações apresentadas pela defesas é ainda menor se analisados os resultados dos HCs e RHCs julgados no STJ. Nesta Corte, dos 166 recursos impetrados apenas um teve decisão favorável. Trata-se de liminar deferida para aceitar a hipoteca oferecida como fiança por um dos presos.

 Já entre os 52 processos analisados pelo STF, somente sete foram revertidos em favor das defesas, o que representa 13%. Um desses recursos tratava da revogação da prisão preventiva de Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras que, posteriormente, voltou a ser preso e segue nessa condição até agora. As outras seis decisões determinaram a substituição da prisão de investigados por outras medidas cautelares.

“Os dados indicam que mais de 95% das decisões tomadas em primeira instância foram confirmadas. Com isso caem por terra os argumentos que vinham sendo utilizados em ataques feitos aos métodos de investigação adotados pela Lava Jato”, reforça Dallagnol.

Condenações – A força-tarefa Lava Jato já ofereceu, na primeira instância, acusação contra 207 pessoas em 42 denúncias desde o início da operação, entre elas executivos, funcionários ou sócios de empreiteiras, intermediários, operadores ou doleiros, funcionários da Petrobras e ex-políticos. Dentre eles, 111 já foram sentenciados em 18 processos, somando um total de 990 anos e 7 meses de condenações.

Do total de sentenciados, 93 foram condenados (83,78%), quatro acusados absolvidos a pedido do MPF (3,6%), três réus absolvidos sem interposição de recurso (2,7%), nove acusados foram absolvidos e tiveram recursos interpostos (8,1%) e duas absolvições com a interposição de recursos já foram transitadas em julgado (1,8%).

Com informações do Ministério Público Federal

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