Política
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Oposição aciona ministro da Justiça por antecipação da Lava Jato

A bancada de oposição ao presidente Michel Temer no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira, representação no..

Roger Pereira - 26 de setembro de 2016, 18:49

A bancada de oposição ao presidente Michel Temer no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira, representação no Ministério Público Federal contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, por antecipação, durante ato eleitoral em Ribeirão Preto (SP), no domingo, que nesta semana haveria nova operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato. A oposição denuncia o ministro por violação de sigilo funcional e improbidade administrativa, por revelar fato que deveria permanecer em segredo. A reclamação também foi encaminhada ao Conselho de Ética da Presidência da República, onde o ministro também foi denunciado por violar o Código de Ética do servidor público por ferir norma que determina sigilo funcional.

“Queremos apuração dos fatos e a suspensão do exercício de função do ministro, com base no Artigo 319 do Código de Processo Penal. Ele não tem como continuar no cargo”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A bancada do PT e os partidos de oposição encaminharam ainda requerimento ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando informações sobre as providências que a Presidência da República tomou em relação ao ministro da Justiça, por ele ter violado sigilo funcional e praticado ato de improbidade administrativa. “Queremos também que o governo esclareça a condução político-partidária e ações da Polícia Federal na Operação Lava-Jato”, afirmou Gleisi.

Também foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta segunda-feira, requerimento de convocação do ministro da Justiça, para que ele explique se teve conhecimento prévio da operação que resultou na prisão de Antonio Palocci, “coincidentemente de Ribeirão Preto”, cidade onde o ministro estava em ato de campanha de Duarte Nogueira (PSDB), adversário político de Palocci.

Por fim, a oposição vai encaminhar a Alexandre de Moraes requerimento de informação para que o ministro explique a divulgação antecipada da operação da Polícia Federal. “Os parlamentares querem saber, por exemplo, se o ministro tem conhecimento antecipado de ações da PF na Lava Jato e qual a autonomia da Polícia Federal na condução de tais operações”, contou Gleisi.

Em nota, divulgada ontem, o Ministério da Justiça alegou que a declaração de Alexandre de Moraes ocorreu por força de expressão, e que o ministro não tinha informações privilegiadas sobre qualquer ação da Polícia Federal, subordinada ao Ministério. “a frase não foi dita porque o ministro tem algum tipo de informação privilegiada ou saiba de alguma operação com antecedência, e sim no sentido de que todas as semanas estão ocorrendo operações", sustenta a nota.