Oposição deve recorrer à Justiça contra emenda que revoga data base do funcionalismo

Redação


Ouça na CBN Curitiba

A oposição na Assembleia Legislativa promete recorrer à Justiça pra tentar barrar a proposta do governo do Paraná de adiar o pagamento do reajuste do funcionalismo, que era previsto pra janeiro de 2017.

O líder da bancada, o deputado Requião Filho (PMDB), afirma que a medida vai contra jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.

A emenda que suspende a reposição inflacionária dos servidores estaduais será votada na Comissão de Orçamento da Assembleia na segunda-feira (21).

O presidente do grupo, deputado Nereu Moura (PMDB), conta que os parlamentares têm até as 11 horas da manhã do mesmo dia pra apresentar alterações à LDO que pode ir à plenário na segunda .

O relator da LDO, o deputado governista Elio Rusch (DEM), explica que o material que vai à plenário é o texto pronto, votado na Comissão de Orçamento, grupo composto por 7 parlamentares, apenas um da oposição.

No plenário, não poderão ser feitas alterações.

A proposta que suspende o pagamento da data base, prometido pelo governador Beto Richa no ano passado em meio à greve, ocupação da Assembleia e confronto no Centro Cívico, chegou a ser retirada pelo Estado dias após o fim da greve dos professores, mas foi reapresentada nesta quinta-feira, após uma mesa de negociação entre o Fórum das Entidades Sindicais e os secretários da Casa Civil e da Fazenda.

Uma decisão política do governador, afirmou o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do executivo no Legislativo Estadual na Casa.

O governo diz que não tem dinheiro pra pagar ao mesmo tempo a data base e as promoções e progressões, em razão da baixa arrecadação.

O Fórum das Entidades Sindicais havia proposto o pagamento das duas pendências, de forma escalonada, dentro da previsão de recursos do executivo, de 1 bilhão e 400 milhões.

Os representantes do funcionalismo dizem que estão empenhados em convencer deputados da base governista a se posicionarem contra a proposta que adia a reposição inflacionária. Lembrando que Beto Richa tem maioria na Assembleia Legislativa.

A bancada independente, com 12 deputados, mais os 7 da oposição, devem votar contra a proposta, afirmou Tercílio Turini (PPS).

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="398246" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]