Oposição promete questionar ‘Escola Sem Partido’ na Justiça

Cleverson Bravo - BandNews FM Curitiba

Prefeitura de Curitiba recua e suspende atividades extracurriculares em escolas particulares

Além da PEC sobre o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná, deve entrar na pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, o projeto da ‘Escola Sem Partido’. A proposta se arrastou por mais de um mês na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, até que o parecer favorável ao texto fosse votado e aprovado, na semana passada. Em menos de dez dias, foram necessárias duas sessões para que o projeto tivesse andamento. O deputado Delegado Jacovós, do PR, chegou a pedir vista do texto.

Depois, quando a proposta foi votada, ele acabou substituído por Alexandre Amaro, do PRB, suplente na Comissão. O deputado foi favorável ao parecer.

“Temos que continuar agora. Cada um dos 54 deputados têm a sua opinião. Nosso parecer é que a pessoa tem que aprender matemática, português e as matérias curriculares. Fora isso as pessoas ensinam”, disse.

A proposta prevê a instalação de cartazes, nas escolas públicas e privadas do Paraná, que indiquem limites a não ser ultrapassados pelos educadores. O projeto pretende evitar um suposto “doutrinamento” por parte de professores em sala de aula. O deputado Professor Lemos, do PT, foi voto vencido na Comissão. Ele destaca que propostas semelhantes já foram questionadas, tanto no Paraná quanto em outros estados.

“Queremos fazer o convencimento. Ganhar lá no Plenário. Mas também tem outros espaços para o debate. Se o Plenário for a favor de um projeto desse, nós iremos a Justiça para que a Justiça faça valer a nossa constituição”, afirmou.

O projeto da ‘Escola Sem Partido’ já conta com pareceres favoráveis de quatro comissões da Assembleia. O presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, agora aguarda apenas os desdobramentos burocráticos, antes de colocar a proposta na pauta de votação do Plenário.

“Uma vez aprovado em todas as comissões pertinentes, eu vou pautar. Esse assunto já tomou muito tempo. A definição é do Plenário, quem for a favor vota e quem for contrário vota”, ressaltou.

O relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia, deputado Luiz Fernando Guerra, do PSL, disse que baseou o parecer dele no entendimento do Pacto de San Jose, na Costa Rica — do qual o Brasil é signatário –, que defende a neutralidade nas salas de aula e afirma que cada pai deve educar seus filhos de acordo com suas ideologias.

No entanto, a proposta tem manifestação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Estadual de Educação e da Procuradoria-Geral da República. Uma legislação semelhante foi aprovada em Alagoas, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

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