Política
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Oposição reúne assinaturas para CPI do MEC, mas Pacheco indica ser contra

Randolfe Rodrigues foi questionado sobre eventuais acusações de que a CPI poderia ser usada para fins eleitorais, uma vez que ele integra a campanha de Lula.

Renato Machado - Folhapress - Raquel Lopes - Folhapress - 23 de junho de 2022, 19:29

Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu todas as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas sobre o Ministério da Educação.

O requerimento para a criação da comissão passou a contar com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário. Endossaram o documento nesta quinta-feira (23) os senadores Giordano (MDB-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Após o requerimento ser protocolado, a instalação da CPI vai depender da leitura do documento em plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele já adiantou, porém, considerar que a proximidade do período eleitoral "prejudica o escopo de uma CPI".

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid, lendo o requerimento apenas após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A CPI para investigar o balcão de negócios do ministério ganhou novo impulso após a operação da Polícia Federal que atingiu na quarta-feira (22) o ex-ministro Milton Ribeiro.

O senador Randolfe Rodrigues então aumentou os esforços para coletar as assinaturas faltantes. No mesmo dia, decidiram endossar o requerimento o líder do MDB Eduardo Braga (MDB-AM) e a bolsonarista Soraya Thronicke (União Brasil-MS).

Randolfe disse nesta quinta-feira (23) que ainda buscaria uma margem maior de assinaturas antes de protocolar o documento. Havia conversas com o senador Otto Alencar (PSD-BA) e com Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente da Comissão de Educação do Senado. A previsão é que o requerimento seja protocolado na próxima semana.

"Vamos perseguir outras assinaturas para dar ao requerimento a robustez necessária para evitar quaisquer abordagens do governo, dos líderes do governo, para tentar a retirada de assinaturas", afirmou Randolfe.

O senador evitou um conflito mais direto com Pacheco, sobre a possibilidade de que a presidência da Casa segure a instalação da CPI.

Antes de começar a sessão plenária do Senado na quarta, Pacheco havia afirmado que a prisão de um ex-ministro é um "fato relevante" e "grave". No entanto, indicou que a instalação de uma CPI para investigar o tema não será instalada com facilidade.

"Evidentemente, sob o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, em um momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI", afirmou Pacheco.

Randolfe afirmou que não cogita, no momento, ingressar com ação no STF caso Pacheco segure a instalação da comissão. Acrescentou que acredita que o presidente do Senado vai abrir a CPI.

"Eu não cogito ainda ida ao Supremo Tribunal Federal, porque eu tenho certeza [que Pacheco vai instalar a comissão] e eu reitero que o presidente Pacheco, constitucionalista que é, formação jurídica que tem e um dos presidentes que mais tem cumprido a Constituição na história do Senado Federal, dará cabo, no tempo certo, à leitura do requerimento da CPI."

CPI OU CAMPANHA DE LULA

Randolfe Rodrigues foi questionado sobre eventuais acusações de que a CPI poderia ser usada para fins eleitorais, considerando que ele integra a coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador então afirmou que vai abrir mão de integrar a comissão ou a campanha do petista.

Tradicionalmente, o autor dos requerimentos de CPI costumam não apenas integrá-la, mas ocupar um dos cargos de sua cúpula, como presidência, vice-presidência ou relatoria.

"Será incompatível ter as duas funções: estar atuando em uma campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, ser membro da CPI. É uma escolha futura que terei de fazer, sobre um ou outro", afirmou Randolfe.

"Vocês conhecem CPI, sabem que é tradição que o primeiro signatário não só seja membro, como venha a ser presidente, vice-presidente, relator, tenha uma posição de destaque nela. Se for necessário, renunciarei a esta condição para que a CPI seja instalada", completou.

O senador afirmou inclusive que essa posição está sendo reafirmada durante as negociações para atrair novas assinaturas.

O requerimento para a instalação da CPI havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.

Além disso, o atual líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ) havia na ocasião apresentado um requerimento paralelo de CPI para investigar obras de educação, para buscar atingir os governos do PT. Os governistas reuniram as assinaturas primeiro e portanto conquistaram poder de barganha -para a CPI do balcão de negócios ser instalada, isso significaria que também seria a das obras paradas, que foi protocolada anteriormente.

Portinho indicou que essa será a estratégia a ser usada para barrar a CPI do MEC, solicitar que siga-se a ordem em que os requerimentos foram protocolados. Os líderes do governo cogitam judicializar a questão, caso a comissão do balcão dos negócios do MEC passe na frente.

Randolfe disse que isso não vai inibir a iniciativa de abertura de sua comissão.
"A base do governo pode fazer quantas CPIs fakes quiserem. Aliás, seria coerente com o presidente da República, que é notabilizado por notícias falsas, fakes, por essas coisas. Não tem problema. Se eles criarem e tiverem os pré-requisitos constitucionais as CPIs deles serão instaladas, da mesma forma a nossa tendo os três critérios constitucionais, eu tenho certeza que será instalada", afirmou o líder da oposição.

Randolfe espera que a CPI do MEC seja instalada apenas no segundo semestre, por causa da proximidade do recesso parlamentar.

O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura -ambos presos na operação desta quarta-feira.

A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha de S.Paulo, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.

Em depoimento ao Senado, prefeitos confirmaram que os pastores atuavam como intermediários e exigiam pedidos de propina.

O pedido foi confirmado, por exemplo pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), segundo quem um dos pastores cobrou "um quilo de ouro" em um restaurante de Brasília. Já José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP), disse que a liberação de recursos para uma escola profissionalizante foi condicionada ao adiantamento de R$ 40 mil "na conta da igreja evangélica".

Como a Folha mostrou, aliados do presidente Bolsonaro avaliam que a prisão do ex-ministro coroa o pior momento da campanha eleitoral do mandatário, que aparece em segundo lugar nas pesquisas, distante do líder Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta quarta, o próprio Bolsonaro deu o tom do discurso que será usado para defendê-lo: o de tentar se descolar do ex-ministro e dizer que a PF tem autonomia sob sua gestão.

Bolsonaro disse nesta quarta que "a imprensa vai dizer" que Ribeiro é ligado a ele, mas que é preciso ter "paciência" em relação a isso.

"Ele que responda pelos atos dele, eu peço a Deus que não tenha problema nenhum", disse o presidente, em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais. Anteriormente, havia dito que colocava a "cara no fogo" por Milton Ribeiro.