Oriovisto critica Orçamento Secreto e Barros elogia transparência
Para o senador Oriovisto Guimarães, o Orçamento Secreto é um escárnio. O contrário do que diz o deputado federal, Ricardo Barros.
O senador paranaense, Oriovisto Guimarães (Podemos), denunciou nesta segunda-feira, 11, no Senado Federal, manobras no relatório da LDO para manter obrigatório o pagamento das emendas RP9 (Orçamento Secreto) e para regulamentar a ausência de licença ambiental em obras pagas com essas emendas: “Isso é um escárnio. Isso não pode ser regulamentado. Não dá mais. Está na hora de acabar com o Orçamento Secreto de vez. O Congresso tem que se dar ao respeito e parar de desrespeitar a sociedade brasileira”.
O senador reforçou a nota divulgada por sete dos oito senadores do Podemos, na semana passada, contrária ao Orçamento Secreto e citou escândalos que foram divulgados com o uso dessas emendas: “Há cidades do interior do Maranhão que fizeram mais exames de HIV, pagos com emendas do Orçamento Secreto, do que São Paulo. Temos que dar um basta definitivo nisso. Quem quiser levar mais recursos para os estados que apresente projetos, que vá a ministérios”.
BARROS EXPLICA CRITÉRIO PARA LIBERAÇÃO
Já o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), explicou nesta segunda-feira, 11, que, pela própria natureza da dinâmica de liberação de verbas, o Orçamento da União já tem plena transparência atualmente, e a destinação dos recursos atende ao interesse público.
“Tudo está absolutamente, diretamente, ligado à prioridade do prefeito. Não tem dinheiro que saia de Brasília sem que o prefeito peça através do sistema, escreva lá o seu pedido, que será tecnicamente avaliado e que será liberado após o crivo das áreas técnicas dos ministérios e da autorização do seu empenho e pagamento. Portanto, a nossa lei orçamentária é autorizativa”, disse, durante sessão hoje do Congresso Nacional.
“Quando um prefeito vem a um gabinete parlamentar pedir uma emenda parlamentar, ele vem para pedir o que é mais relevante naquele momento para a sua cidade: o posto de saúde, o asfalto, a creche ou a escola; porque o prefeito tem uma relação com o Parlamentar e sabe que os recursos virão para o atendimento daquela necessidade, daquela máquina agrícola, daquela estrada rural, da conservação de um parque ou de uma área de proteção ambiental”, acrescentou.