Oriovisto Guimarães apresenta PEC para alterar forma de escolha do PGR
As duas PECs apresentadas pelo senador Oriovisto Guimarães precisam das assinaturas de, pelo menos, mais 26 senadores
Líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a forma como é escolhido o Procurador-Geral da República (PGR). O mandato seria de três anos.
A PEC altera o artigo 128 da Constituição Federal de uma forma em que o Presidente da República seria obrigado a escolher o PGR dentre os nomes da listra tríplice, definida em votação pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Para o senador Oriovisto Guimarães, essa seria uma forma de blindar a Procuradoria-Geral da República “da vontade do chefe do Executivo”. Em 2019 e 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou a lista tríplice e indicou Augusto Aras para o cargo.
OUTRA PEC PARA PF E PRF
O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) também protocolou uma PEC que altera o artigo 144 da Constituição Federal para determinar que os diretores gerais da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sejam nomeados dentre componentes de lista tríplice formada por integrantes da carreira para mandato de três anos, permitida uma recondução.
As duas Propostas de Emenda à Constituição precisam das assinaturas de, pelo menos, mais 26 senadores para serem lidas, ganharem números e começarem a tramitar no Congresso.
