Alep promove audiência pública para debater pacote de Richa

Andreza Rossini


A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai realizar, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública para avaliar os projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governador Beto Richa. O debate ocorre por proposição do Deputado Professor Lemos (PT).

Os 15 textos tramitam há uma semana na Casa. Um pedido de adiamento foi feito pelo líder do governo, Luiz Claúdio Romanelli (PSB) devido a um posicionamento contrário do Tribunal de Justiça.

Entre as propostas do pacote aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está a que congela as gratificações dos servidores públicos estaduais; suspende a realização de concursos públicos para contratação de policiais militares por três anos; e institui por decreto a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Policia Científica – a “compra de folga”.

As propostas do pacote, segundo o governo, devem ajudar a economizar cerca de R$ 100 milhões por ano. Elas ainda serão analisadas em duas outras comissões antes da votação em Plenário. A oposição critica a quantidade de projetos e o regime de urgência, argumentando que isso dificulta as discussões.

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