Padilha determina criação de comissões para estudar reforma política e tributária

Andreza Rossini


O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, determinou em portaria divulgada no Diário Oficial da União, a criação de um grupo de estudos para a Reforma Política e Tributária e ajudar a definir as competências da União e do Estado.

De acordo com a determinação, a comissão será definida por adesão dos conselheiros da CDES (Conselho e Desenvolvimento Econômico e Social). Podem ser convocados especialistas e representantes de entidades ou órgãos, públicos e privados.

A atividade não será remunerada. As reuniões ainda devem ser marcadas em local a ser definido, segundo a portaria. A comissão deve encerrar as atividades com apresentação de relatório final até o dia 30 de novembro deste ano.

Veja a publicação

De acordo com o CDES, o calendário de reuniões deve ser informado ainda em junho.

As medidas atendem a recomendações do colegiado ao presidente da República, Michel Temer.

A criação das três comissões foi sugerida pelo conjunto de conselheiros que nos meses de abril e maio se reuniu para discutir o pacto federativo. Os participantes entenderam que o aperfeiçoamento do federalismo brasileiro tem de ser abordado em vertentes distintas (cada uma correspondente a uma comissão de trabalho).

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