Política
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Pallocci deixará de usar tornozeleira eletrônica após condenação ser anulada

Por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro Antonio Palocci, que havia firmado acordo de colaboração com a PF ..

Folhapress - 23 de dezembro de 2021, 19:22

CURITIBA, PR, 26.09.2016: OPERAÇÃO-OMERTÀ - O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci (PT) deixa o Instituto Médico Legal (IML) em Curitiba após exame de corpo de delito. Palocci foi preso temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Omertà, que investiga indicios de relação criminosa entre o ex-ministro e a empreiteira Odebrecht. (Foto: Suellen Lima/FramePhoto/Folhapress)
CURITIBA, PR, 26.09.2016: OPERAÇÃO-OMERTÀ - O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci (PT) deixa o Instituto Médico Legal (IML) em Curitiba após exame de corpo de delito. Palocci foi preso temporariamente na 35ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Omertà, que investiga indicios de relação criminosa entre o ex-ministro e a empreiteira Odebrecht. (Foto: Suellen Lima/FramePhoto/Folhapress)

Por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro Antonio Palocci, que havia firmado acordo de colaboração com a PF na Lava Jato, deixará de usar tornozeleira eletrônica.

A decisão, que suspendeu a execução penal provisória de Palocci, foi proferida nesta quinta (23) durante o regime de plantão pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula e levou em consideração medida do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No último dia 1º, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, decidiu que é de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal processar e julgar a ação penal em que Palocci havia sido condenado no Paraná, declarando a nulidade de todos os atos decisórios.

Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las.

A decisão também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas.

"Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito", afirmou o magistrado na época, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.

O juiz federal do Paraná que autorizou Palocci retirar a tornozeleira considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa.

A decisão do magistrado do STJ foi tomada a partir de um recurso de Vaccari. A defesa do ex-tesoureiro do PT alegou a existência de elementos nos autos do processo sobre a ocorrência de caixa dois eleitoral.

O ex-ministro Palocci, que pediu desfiliação do PT, foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Palocci, Vaccari e os demais foram condenados pelo então juiz Sergio Moro.

Palocci foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).

A lista de condenados incluía ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014.

Na ocasião, Moro escreveu que estava diante de um caso de "macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente".

Reconheceu que o fluxo da propina apontado na denúncia da força-tarefa da Lava Jato envolveu "alguns pagamentos" ligados diretamente a eleições, mas que houve repasses não vinculados a campanhas eleitorais e que sequer ocorreram em anos realização dos pleitos.