Paraná paga R$ 2 milhões em precatórios em 2020

Redação

Paraná paga R$ 2 milhões em precatórios em 2020

O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (1) que pagou R$ 2.038.316.786,35 até o mês de setembro em precatórios – dívidas públicas com requisição judicial de pagamento.

Segundo relatório do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) a maior parte dos pagamentos (R$ 1.734.252.528,59) são referentes a ações quitadas de forma cronológica.

Uma dessas ações estava aguardando pagamento há 30 anos, sendo referente a uma dívida bilionária com uma construtora do Paraná.

“A quitação dos precatórios é parte de um compromisso de encerrar questões judiciais muito antigas, e neste ano eles foram fundamentais para injetar recursos na economia em um momento de necessidade. Esses pagamentos são resultados dos esforços coordenados dos nossos procuradores e do Poder Judiciário para diminuir o tempo de espera das empresas e da população”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Também foram realizados rodadas de acordo para esses precatórios, sob responsabilidade da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Somente na primeira rodada foram estabelecidos 520 acordos e pagos R$ 147.737.016,13.

O Estado autoriza o percentual de deságio na conciliação dessas ações em até 40% e a 5ª Rodada de Acordo Direto de Precatórios está aberta para requerimentos até janeiro de 2021.

“Esses acordos também são uma alternativa para trazer devedores e quitar mais precatórios. Fizemos um Refis e essas empresas indicaram a possibilidade de quitar até 75% das suas dívidas oferecendo precatórios, e a parte restante é escalonada em até 59 meses. Eram devedores de ICMS que tinham precatórios para fazer esse encontro de contas” analisa o procurador André Renato Miranda Andrade, responsável por essas rodadas.

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