Paraná rebate Bolsonaro sobre tentativa de barrar medidas restritivas: “são necessárias”

Redação

Paraná rebate Bolsonaro sobre tentativa de barrar medidas restritivas: "são necessárias"

O Governo do Paraná rebateu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a tentativa de barrar medidas restritivas e toque de recolher no estado afirmando que as medidas são necessárias no momento.

O mandatário brasileiro ingressou, nesta quinta-feira (27), com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar fim nas medidas de lockdown e toque de recolher adotadas pelo Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

“Garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU em nota sobre a decisão.

Em nota, o governo do Estado afirmou que entende que as medidas mais restritivas são necessárias no momento, diante do quadro da pandemia, e que vai esperar manifestação da Justiça.

GOVERNO DO PARANÁ ADOTA MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS

As novas regras do governo do Paraná começaram a vigorar às 5h desta sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho. Veja as determinações:

  • Toque de recolher: Restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas;
  • Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, shopping centers e academias;
  • Nos outros dias da semana, o comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão abrir ao público das 9h às 18h, com 50% de ocupação (o texto anterior era das 10h às 22h). Aos domingos e fora desses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na modalidade delivery;
  • Os shoppings, que até então podiam funcionar das 11h às 22h, devem abrir até as 20h, com 50% da ocupação;
  • Os supermercados, que não tinham limite de horário, poderão atender das 8h às 20h, com 50% de ocupação, com permissão de funcionarem 24 horas somente para entregas;
  • As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% da ocupação. Os museus também poderão abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público.
  • Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento;

Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020. Veja a lista completa aqui.

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