PEC da Previdência é aprovada em Comissão Especial e pode ir ao Plenário

Francielly Azevedo

Manifestação contra PEC da Previdência

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promove mudanças na Previdência Estadual foi aprovada, na noite desta terça-feira (3), na Comissão Especial da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) formada para analisar o projeto do Poder Executivo que altera as regras das aposentadorias do funcionalismo público. Com isso, a PEC agora está apta para ser votada em Plenário e isso pode acontecer já nesta quarta-feira (4).

Ao todo, foram apresentadas 65 emendas. Destas, 35 foram acatadas pela comissão composta por cinco parlamentares: Hussein Bakri (PSD), presidente; Tiago Amaral (PSB), relator; Luiz Fernando Guerra (PSL); Paulo Litro (PSDB); e Reichembach (PSC).

Comissão Especial analisa PEC (Nani Góis / Alep)

Os deputados da oposição Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (PMDB) acompanharam a reunião.

O pacote enviado pelo Poder Executivo propõe alterações na Previdência estadual e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal. Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Os outros dois projetos de lei ordinária que fazem parte do pacote ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Uma reunião estava marcada para o fim da tarde desta terça-feira, mas foi cancelada.

EMENDAS

Entre as alterações, propostas por meio de emenda, está ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos e a inclusão da Polícia Científica na classe da Segurança Pública.

“Um dos pontos mais importantes é a diferenciação que a gente fez para a taxa de isenção para os inativos. A União estabeleceu como regra um salário mínimo de isenção, o Governo do Estado enviou – na PEC – dois salários mínimos de isenção e a Assembleia construiu de forma conjunta com o Governador Ratinho Júnior e sindicatos que aumentar essa isenção de 2 para 3 impactaria muito na classe dos servidores aposentados. Falamos em torno de 30 mil servidores”, afirmou o relator Tiago Amaral.

PROTESTO E CONFUSÃO

Nesta terça-feira (3), servidores ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra a Reforma da Previdência Estadual. O tumulto começou pouco depois de o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), iniciar a Sessão Plenária. Nas galerias, estavam autorizadas apenas 250 pessoas no segundo balcão para acompanhar os trabalhos dos deputados, o que desagradou os manifestantes.

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Servidores entraram em confronto com a PM (Francielly Azevedo)

Quem ficou fora do prédio, forçou a entrada. A polícia de início recuou e o portão da Assembleia Legislativa foi abaixo. Já dentro do edifício, os servidores tentaram entrar no Plenário, por meio do Comitê de Imprensa. Uma grade de ferro que protege a porta de vidro foi arrancada.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar usou spray de pimenta e cassetetes. Do outro lado, os manifestantes jogaram contra os policiais pedaços de concreto arrancados de um vaso de planta.  Não demorou muito e a porta de vidro ficou estilhaçada. Duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital. Além disso, quatro servidores que entraram no Plenário foram detidos pela Polícia Militar.

Diante do confronto, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, encerrou a sessão plenária.

O QUE DIZ O GOVERNO

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.