PEC da Previdência: mudanças na aposentadoria do Paraná podem ficar para 2020

Redação

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A PEC da Previdência enviada pelo Governo do Paraná para a Assembleia Legislativa pode ser votada apenas no ano que vem. O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas aos três projetos do Executivo que alteram as regras da aposentadoria no estado.

Assim, pode ser que não haja tempo suficiente para que a Proposta de Emenda à Constituição e os demais projetos sejam analisados pelas comissões em tempo de serem enviados ao Plenário ainda neste ano.

O deputado da oposição afirma que os projetos têm semelhanças que justificam o pedido de vista “triplo”. Conforme Veneri, “um complementa o outro”. Além disso, o deputado afirma que a ausência de demonstração do impacto financeiro tornam as propostas inconstitucionais.

“Além disso, há o entendimento de alguns deputados, sobretudo os da Mesa Diretora, de que é possível que tenhamos a PEC com regime de urgência. Isso é absolutamente inconstitucional”, completou.

PEC DA PREVIDÊNCIA PODE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Os pedidos de vista do deputado Tadeu Veneri podem atrasar o cronograma de discussões dos projetos do governo do Paraná.

“Nesses mais de 20 anos de constituição, nenhuma até hoje PEC foi votada num ritmo diferente daquele que prevê 10 sessões para discutir a Emenda. E posteriormente, se aprovado em 1ª votação, com intervalo de cinco sessões ordinárias até a 2ª votação. Não há como fazer diferente, o que levaria a PEC a ser votada em caráter definitivo só em meados do mês que vem ou em 2020”, pontuou Veneri.

No entanto, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que os pedidos de vista não vão alterar o cronograma de votação. O relator dos três projetos mantém a confiança de que as aprovações podem ser confirmadas antes do fim do ano.

“Está dentro do que nós esperávamos. É importante dizer que uma PEC respeita um rito específico. Não vai ser votado no atropelo”, ponderou.

A Mesa Executiva da Assembleia emitiu uma nota esclarecendo aos deputados que o regime de urgência é permitido apenas para tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e não para as votações em plenário.

Por tramitar em regime de urgência, a CCJ realizará nesta quarta-feira (20) uma sessão extraordinária para analisar a proposta que traz mudanças à aposentadoria.

* Com informações de Vanessa Fernandes

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