PEC de Gilmar Mendes barraria Lula

Narley Resende


O Senado Federal protocolou “sem querer” uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como “cidadão”, de maneira informal, que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil.

Numa eventual aprovação, a PEC impediria um terceiro mandato para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência da República em 2018.

“Parágrafo único. Ninguém poderá exercer mais do que dois mandatos presidenciais, consecutivos ou não”, diz o texto.

O ofício foi encaminhado de maneira informal pelo ministro do TSE há 40 dias. A presidência do Senado disse que houve um “equívoco” e o documento foi retirado do sistema. Para uma PEC ter validade, precisaria da assinatura de 27 parlamentares. Neste caso, não havia nenhuma.

Proposta

Pela proposta do “cidadão” Gilmar Mendes seria criado o cargo de primeiro-ministro e, para assumir o cargo, ele teria que ter, no mínimo, 35 anos de idade – a mesma exigida atualmente para postulantes à Presidência.

O projeto, se aprovado ainda em 2018, entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, dia da próxima posse presidencial programada.

Se fosse aprovada, por exemplo, no meio do ano, seria criada a figura de “ministro-coordenador”, que seria nomeado pelo presidente Michel Temer. Membros do Congresso teriam preferência. Caso não seja aprovada em 2018, a aplicação só poderá ser feita em 2023.

Esse primeiro-ministro atuaria como chefe de governo. Já o presidente seria o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.

O primeiro-ministro seria escolhido “por brasileiros maiores de 35 anos, preferencialmente os membros do Congresso Nacional”. Ou seja, deputados com menos de 35 anos seriam impedidos de participar da votação.

Com informações do Poder360

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