Política
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PEC do Teto de Gastos será votada na terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos já pa..

Mariana Ohde - 09 de dezembro de 2016, 06:52

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos já passou pela terceira e última discussão em Plenário, em segundo turno, e deve ser votada na próxima terça-feira (13).

A PEC congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. Para o governo, a medida é uma forma de incentivar a retomada da economia.

Se a votação ocorrer no dia 13, a proposta poderá ser promulgada no dia 15, antes do recesso parlamentar.

Controvérsias

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), único defensor da proposta a discursar, reconheceu que a medida divide o Plenário e a sociedade. Ele apontou, no entanto, que a PEC é necessária e disse que os governos anteriores ao de Michel Temer são os culpados pela crise atual.

Segundo o senador, a política econômica atual já começa a produzir alguns resultados e a PEC seria uma forma de fazer o Brasil se reencontrar com o caminho do crescimento econômico. Ele destacou ainda que a PEC será importante para o reequilíbrio das contas públicas. "É um sinal claro que o governo manda para a sociedade de que não vai gastar mais do que arrecada. Os trabalhadores não aguentam mais aumento de impostos", declarou o senador.

Já a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lamentou as propostas de ajustes do governo Temer e classificou a PEC do Teto dos Gastos como “expressão do pensamento das grandes empresas”. Ela, no entanto, pediu “compaixão” por parte da base governista, pois “o ódio não leva a um ambiente de paz e diálogo no Plenário”. Na visão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC vai trazer consequências dramáticas para as áreas sociais, como saúde e educação.

"Só vai sobrar para os trabalhadores e trabalhadoras. Continuaremos, bravamente, resistindo a esse pacote de maldades", afirmou Fátima, que voltou a sugerir eleições diretas para a superação da crise política.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a PEC é uma medida para transformar o estado brasileiro “em Estado mínimo, que não se preocupa com o bem-estar social”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC em nada vai trazer benefícios para o país. Congelar os gastos públicos por 20 anos, segundo o senador, pode agravar a recessão, aumentar o desemprego e estagnar o crescimento econômico. Ele pediu que os senadores examinem suas consciências ao votarem a PEC, na próxima terça, para não passarem para a história como “coveiros do futuro do Brasil”.

"Entendemos que essa medida deve ser rejeitada. Essa proposta é a PEC da morte e vai contra tudo do que o mundo pensa hoje em como sair de um atoleiro", declarou o senador.

Discussão acelerada

Para que a votação de uma PEC seja concluída, é preciso um prazo de três sessões de discussão entre as votações do primeiro e do segundo turno. Nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que as três discussões fossem realizadas em um só dia para que a PEC seja votada na próxima semana.

Nesta semana, após o pedido de afastamento de Renan do cargo, não houve sessões na terça-feira e nem na quarta-feira. Nesta quinta-feira, foram convocadas três sessões extraordinárias, uma de manhã, duas à tarde. Senadores da oposição criticam a atitude de Renan, acusando-o de tentar acelerar o processo.

O primeiro turno de votação aconteceu no dia 30 de novembro.

Data negociada

A votação no dia 13 de dezembro foi um acordo entre o presidente Michel Temer e os líderes do Senado. Nesta quarta-feira (7), após evento no Palácio do Planalto, Temer garantiu que o cronograma será mantido. Houve dúvida com o afastamento de Renan Calheiros e a possibilidade de Jorge Viana (PT-AC) assumir o cargo, porém, após reunião na terça-feira (6) entre Temer, Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), assessores do Planalto afirmaram que os dois senadores garantiram ao presidente que a votação será mantida no o dia 13. Assim, a PEC poderia ser promulgada no dia 15, antes do recesso.