Pedido de vista adia possível soltura de Palocci com tornozeleira

Francielly Azevedo


Um pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen suspendeu, nesta quarta-feira (24), o julgamento de um recurso de apelação da defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Paulsen é revisor das ações da Lava Jato no tribunal. O relator dos processos da Operação, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena de Palocci com regime domiciliar semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica.

Palocci havia sido condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, a uma pena de 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A ação penal é fruto das investigações no âmbito da Operação Lava Jato em que o ex-ministro teria feito a negociação de propinas com a Odebrecht para beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobras. Palocci está preso na Superintendência da Polícia Federal, em  Curitiba, desde 2016.

Após as sustentações orais dos advogados de defesa, Gebran proferiu a sentença que aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias. Mas, depois considerou a delação de Palocci e reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, com regime domiciliar semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

O Ministério Publicou Federal tinha pedido o aumento da pena em segunda instância baseado em 19 atos de lavagem de dinheiro apontados por Sérgio Moro. A defesa sustenta que existiu apenas um ato.

INVESTIGAÇÕES

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o Grupo Odebrecht mantinha um “Setor de Operações Estruturadas” para o pagamento de propinas a agentes políticos do PT. Uma planilha administrada pelo presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, encontrada nas investigações, discriminava valores e beneficiários, identificados por apelidos.

Segundo o MPF, os lançamentos ali constantes a título de “Feira” representavam repasses em favor dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana por solicitação de agentes do PT. Antônio Palocci era um dos três principais interlocutores do Grupo Odebrecht na administração dos recursos constantes na planilha em questão e era identificado como “Italiano” ou “Itália”.

Segundo a sentença, toda a relação da cúpula do Governo Federal e do PT estava englobada pela planilha e era objeto das tratativas entre Marcelo Odebrecht com Antônio Palocci.

DELAÇÃO

Após a condenação, em março deste ano, Palocci fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação foi homologada pelo relator dos processos relativos à Lava Jato no TRF4, desembargador Gebran, no último mês de junho.

No entanto, de acordo com o TRF4, como a colaboração foi realizada após a sentença de primeira instância ter sido proferida, ela não pode ser usada na ação em questão uma vez que a instrução criminal do processo já está encerrada, podendo afetar somente os benefícios concedidos ao réu nos termos do acordo firmado. Dessa forma, a colaboração premiada de Palocci vai ser aproveitada como meio de obtenção de provas em outras ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.

Parte da delação foi divulgada no início do mês após o juiz Sérgio Moro quebrar parcialmente o sigilo da mesma.

SESSÃO

Durante a sessão, o relator do caso no tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto fez a leitura do relatório da ação. Após, o representante do Ministério Público Federal, procurador regional da República Luiz Felipe Hoffman Sanzi, e cinco advogados de defesa dos réus do processo realizaram as suas sustentações orais.

Em seguida, Gebran proferiu o seu voto e, na sequência, Paulsen pediu vista do processo para melhor análise dos autos. O terceiro integrante da Turma, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus ainda aguarda para proferir o seu voto.

Com o pedido de vista, o julgamento do recurso de Palocci deve ser retomado no próximo dia 28 de novembro, quando Paulsen deve trazer o seu voto-vista.

OUTROS RÉUS

A apelação criminal inclui ainda outros 13 réus do mesmo processo. Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da área internacional da estatal Eduardo Costa Vaz Musa, o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e os executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos de Araújo.

 

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.