PF diz ao Supremo que crimes de presidente do Ibama estão configurados

A Polícia Federal afirma em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as provas obtidas na investigação sobre o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) indicam a prática de crimes por parte do presidente do órgão ambiental, Eduardo Fortunato Bim, e de outros servidores da área.

Segundo a PF, facilitação de contrabando, advocacia administrativa e dificuldades à ação de fiscalização ambiental do poder público são “crimes já configurados” por Bim à frente do órgão. O Ibama é responsável por fiscalizar crimes ambientais.

Há suspeitas de outros crimes. Neste caso, as investigações precisam ser aprofundadas. As afirmações constaram de documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e obtido pela reportagem, a partir do qual o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Operação Akuanduba, deflagrada na semana passada e que tem também como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Sobre Salles, no mesmo documento, a PF afirma existirem “fortes indícios de envolvimento do atual ministro do Meio Ambiente”. Por determinação de Alexandre de Moraes, Bim foi afastado do cargo por 90 dias.

O presidente do Ibama participou de reunião com empresários e congressistas em que se discutiu modelo menos rigoroso de fiscalização para a exportação de madeira. Um despacho interpretativo flexibilizou a exportação de madeira, em fevereiro de 2020. O despacho também foi suspenso pelo STF.

“Cremos que a documentação e demais dados coligidos nos presentes autos”, disse a PF, “apontam, fortemente, para a possível existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, dentre outros crimes”.

Datado de 25 de fevereiro, o despacho da presidência do Ibama eliminou a exigência de autorização de exportação de madeira por parte do órgão ambiental federal, com a exceção de espécies sob risco de extinção.

A pedido da PF, esse despacho foi suspenso em caráter liminar (provisório) por Moraes. Uma das principais críticas ao despacho de Bim era que ele permitia a exportação apenas com os documentos de transporte, como guias florestais emitidas pelos governos estaduais e facilmente fraudadas.

Os principais estados produtores de madeira nativa, Mato Grosso e Pará, não estão integrados ao Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), como prevê o Código Florestal, de 2012.

A polícia afirmou que “as circunstâncias e os acontecimentos que antecederam e se sucederam à emissão do referido despacho” revelam “empenho pessoal do presidente do Ibama” no sentido de atender a demanda apresentada por empresas interessadas em legalizar exportações já realizadas.

Para os investigadores, ficou também demostrada, sob o comando de Bim, uma gestão voltada ao esvaziamento do Ibama, notadamente dos setores incumbidos da fiscalização. Em nota sobre as suspeitas leventadas pela PF, o Ibama afirmou que “os fatos serão plenamente esclarecidos nos autos do inquérito”.

O advogado de Salles, Fernando Fernandes, disse que “todas as questões relativas à investigação serão prestadas nos autos do inquérito, tão logo se tenha acesso”