Política
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PGE elabora cartilha com condutas proibidas aos servidores estaduais durante período eleitoral

As condutas proibidas aos servidores dos órgãos públicos durante o período eleitoral de 2018 estão em uma cartilha prepa..

BandNews FM Curitiba - 05 de junho de 2018, 15:37

As condutas proibidas aos servidores dos órgãos públicos durante o período eleitoral de 2018 estão em uma cartilha preparada pela Procuradoria-Geral do Estado. A governadora Cida Borghetti, do PP, assinou na última quarta-feira um decreto proibindo as condutas previstas na cartilha.

No decorrer da campanha, a procuradoria do Estado deve orientar os administradores públicos estaduais da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos. Foi recomendado no decreto da governadora que os interessados consultem a cartilha eleitoral disponibilizada no site da PGE.

A violação do decreto deverá ser comunicada ao superior, que deve informar o caso à Controladoria-Geral do Estado para a adoção dos procedimentos cabíveis para apuração e responsabilização administrativa, civil e penal. Entre as proibições estão, por exemplo, que o governo gaste com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral valores acima da média de gastos dos três últimos anos.

Nos três meses que antecedem a eleição, o governo fica proibido de contratar shows artísticos para inaugurações de obras públicas. Também é proibida a participação de qualquer candidato nessas inaugurações. Durante todo o ano eleitoral, servidores públicos não podem ser nomeados, contratados ou demitidos sem justa causa. Também não podem ser cedidos, nem os serviços deles usados para comitês de campanha de candidatos, partidos ou coligações durante o horário de expediente.

Salários e benefícios de servidores também não podem ser alterados, a não ser para a reposição da inflação do período. Também é proibida a realização de eventos de natureza eleitoral em repartições públicas estaduais durante todo o ano, e a distribuição de bens valores ou benefícios por parte da administração pública. O site onde está disponível a cartilha é PGE.PR.GOV.BR