PGR pede ao STF que envie denúncias contra Valdemar Costa Neto para Justiça Federal em Curitiba

Francielly Azevedo


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que as denúncias contra o ex-deputado Valdemar Costa Neto, de São Paulo, e o ex-senador Hélio Costa, de Minas Gerais, sejam enviadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito após o ministro Celso de Mello, do STF, encaminhar os autos para a Justiça Eleitoral de São Paulo e Minas Gerais.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), além de falsidade ideológica eleitoral, os ex-parlamentares foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro. Para Raquel Dodge, compete à Justiça Federal julgar estes últimos crimes. “Caso prevaleça o entendimento de que a Justiça Eleitoral possui competência para processar e julgar crimes comuns federais tais como corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública federal em geral, a sociedade brasileira certamente receberá uma prestação jurisdicional menos efetiva – e isso justamente em relação ao tipo de criminalidade que, atualmente, mais lhe preocupa e causa danos”, destaca.

A PGR salientou que, de acordo com as investigações e depoimentos de colaboradores, há, sim, indícios de que tanto Hélio Costa quanto Valdemar Costa Neto praticaram crimes de competência da Justiça Federal. No entanto, “tais fatos necessitam de investigação mais aprofundada, que, em razão da complexidade dos delitos narrados, não deve ser feito apenas na Justiça Eleitoral”. Por isso, torna-se “bastante temerário o descarte imediato de qualquer crime comum” no atual momento processual. As investigações apontam que ambos receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral, da UTC Engenharia, para as respectivas campanhas em 2010.

Uma das justificativas da PGR para o envio dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso de Valdemar, não é a suposta filiação do político ao Partido Progressista (PP), mas o fato de um colaborador relatar que 60% do faturamento da UTC eram oriundos de contratos com a Petrobras e que, após o desconto das despesas operacionais, parte dos valores era destinada ao pagamento de propinas, por meio de caixa 2.

“Verifica-se que a UTC estava intrinsecamente ligada ao esquema de corrupção na Petrobras, e que Valdemar Costa Neto e Hélio Costa receberam valores provenientes desse gigante esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Portanto, a tramitação conjunta do presente feito e daqueles que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba terá o condão de maximizar, de maneira relevante, a efetividade da persecução criminal, na medida em que se está diante de ilícitos diversos, mas praticados sob o mesmo modus operandi”, afirma a PGR.

Raquel Dodge defende que, havendo conexão entre crimes comuns de natureza federal e eleitorais, a investigação ou ação penal será separada e julgada pela esfera de competência. “Com isso, evita-se que a Constituição Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especialização da Justiça Eleitoral para cuidar de crimes estritamente eleitorais”, explica.

**Com informações do MPF**

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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