PGR pede que STJ abra inquérito para investigar Beto Richa

Fernando Garcel


O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, pediu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abra inquérito para investigar o envolvimento do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no recebimento de propina para as campanhas eleitorais.

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Richa foi citado na delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht e está na segunda lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de políticos com foro privilegiado que devem ser investigados. Os delatores afirmam que o governador recebeu valores da empreiteira via caixa 2.

O pedido foi distribuído e terá relatoria do ministro Og Fernandes, por ter relação com crimes eleitorais e que não estão diretamente ligados com as investigações da Lava Jato. Ele deverá decidir se autoriza, ou não, a abertura do inquérito e a coleta de provas solicitada pela PGR. Não há prazo para que ele decida sobre isso.

Se o ministro decidir abrir o inquérito, esse será o terceiro que o governador do Paraná responderá no STJ. Richa já é investigado no âmbito da Operação Publicano e em um processo que apura licenças ambientais concedidas em Paranaguá.

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A assessoria de imprensa da PGR confirmou o pedido, mas não deu mais informações pois o processo está sob segredo de justiça. A assessoria de imprensa do governador afirmou apenas que não teve acesso a denúncia e por isso não irá comentar sobre o caso.

Em março, Beto Richa negou o recebimento de recursos da Odebrecht ou empresas ligadas à empreiteira. “Não temos nenhuma doação. Nós temos um comitê financeiro que, em todas as campanhas, é legalmente constituído. Pessoas autorizadas por mim, que fazem parte desse comitê, são as únicas que podem fazer captação de recursos para campanhas eleitorais. Tudo dentro da lei. Todas as doações com origens lícitas. E sempre prestadas as contas, declarado na nossa prestação de contas e aprovado pela Justiça Eleitoral”, disse, ressaltando que o comitê tem pleno conhecimento da legislação.

“Quero dizer que, em todas as campanhas, sempre fui muito cuidadoso com isso. As últimas prestações de contas, inclusive, mereceram reconhecimento pelo detalhamento pelo Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou. As investigações referentes aos governadores devem ficar a encargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tesoureiros com foro privilegiado

Em abril, ao comentar sobre as delações da Odebrecht, a assessoria de imprensa do governador afirmou que quem coordenou os valores ligados às últimas campanhas eleitorais de Beto Richa foram os tesoureiros Fernando Guinhone e Juraci Barbosa e que todas as doações estavam dentro da lei.

Ontem (13), Beto Richa mexeu nas cadeiras de seus secretários e resolveu nomear os tesoureiros para as pastas de Planejamento e de Administração e da Previdência, concedendo aos ex-tesoureiros o foro provilegiado. Fernando Guinhone, que era presidente da Compagas, foi para a Secretaria da Administração Previdência enquanto Juraci Barbosa, que estava à frente do Fomento Paraná, foi para a Secretaria de Planejamento. Jonel Iurk, até então diretor de Desenvolvimento e Negócios da Copel, assume a presidência da Compagas. A presidência da Fomento Paraná fica com o ex-presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

Em coletiva de imprensa, Richa justificou as alterações com base nas exigências da Lei das Estatais que proíbe pessoas com filiações partidárias de ocupar cargos em estatais. Ele afirmou que a lei evita que políticos sejam abrigados em cargos estratégicos da administração pública. “Tudo isso para acabar com aquela farra que víamos no Brasil de acomodação de apaniguados políticos em cargos estratégicos para fortalecimento de um partido, mas em detrimento do bom serviço que devemos prestar para a nossa população”, disse o governador.

Em nota, o deputado estadual Requião Filho (PMDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirma que o governador está protegendo os amigos com o foro privilegiado. “O discurso do governador é de valorização da qualificação de pessoas para a função pública, mas suas práticas são bem outras: proteger aliados políticos delatados na Operação Lava Jato. Ao nomear os amigos como secretários, o governador está presenteando-os com foro privilegiado e tentando protegê-los da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro”, constata o deputado.

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