Política
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PGR recorre da decisão que anulou provas colhidas no apartamento de Gleisi

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão..

Francielly Azevedo - 18 de setembro de 2018, 19:54

CURITIBA, PR, 17.04.2018 – LULA-SENADORES: Coletiva dos Senadores que foram visitar o ex-presidente Lula, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-presidente está preso há 10 dias por conta de sua condenação no caso triplex do Guarujá na Operação Lava Jato. Na  foto os senadores: Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann, Humberto Costa (PT-PE), João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias, Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa, Telmário Mota (PTB-RR) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). (Foto: Ana Pozzi/Photo Press/Folhapress)
CURITIBA, PR, 17.04.2018 – LULA-SENADORES: Coletiva dos Senadores que foram visitar o ex-presidente Lula, na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-presidente está preso há 10 dias por conta de sua condenação no caso triplex do Guarujá na Operação Lava Jato. Na foto os senadores: Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann, Humberto Costa (PT-PE), João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias, Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Regina Sousa, Telmário Mota (PTB-RR) e Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). (Foto: Ana Pozzi/Photo Press/Folhapress)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Segunda Turma da Corte que anulou as provas obtidas em busca e apreensão no apartamento funcional da senadora paranaense e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. A operação, em junho de 2016, tinha como alvo o marido da petista, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ele foi acusado de participação em um esquema de fraude e desvio de recursos no Ministério do Planejamento. Com a posse do ministro Dias Toffoli na presidência do STF, a relatora do caso passou a ser a ministra Cármen Lúcia.

Dodge sustenta que a decisão foi omissa em relação à principal tese de impedir a investigação diante da possibilidade de que as medidas possam afetar também a senadora. Com isso, a procuradora-geral considera que anular as provas significa conferir a Paulo Bernardo imunidade sem autorização legal expressa.

Outro ponto da decisão que, segundo Dodge, precisa ser esclarecido, diz respeito ao órgão competente para atuar na investigação. A Segunda Turma decidiu que o juiz da Justiça Federal em São Paulo, que autorizou as medidas de busca, não tinha competência para tal. De acordo com a procuradora-geral, o argumento utilizado é contraditório uma vez que o próprio STF determinou o desmembramento do inquérito e remeteu a investigação dos fatos relativos às pessoas sem prerrogativa – incluindo Paulo Bernardo – à Seção Judiciária em SP.

O entendimento da PGR é de que, se o STF não tem competência para processar e julgar a ação penal, por ter desmembrado as investigações, “obviamente” não poderia ter autorizado a busca e apreensão realizada na residência do investigado, apesar de ele morar com a senadora.

Para a procuradora-geral, impedir o cumprimento dos mandados com base no fato de que o alvo reside com pessoa que tem foro por prerrogativa de função, trata-se de uma situação de blindagem à jurisdição penal. “O imóvel cedido para uso funcional de sua esposa não pode servir como bunker imune a ações de busca autorizadas pelo juiz natural (de primeiro grau), ou então sujeito a deslocamento da competência ao STF para autorizar a deflagração da diligência, quando este mesmo Tribunal já havia declinado da competência para presidir o inquérito quanto ao investigado alvo da medida”, diz o despacho.

**Com informações do MPF**