Comissão de Orçamento abre hoje (6) prazo para apresentação de emendas à LDO

Redação


Está aberto a partir de hoje (6) o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que  tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.  A proposta do Poder Executivo prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.

Os deputados terão cerca de 20 dias para encaminhar as sugestões à Comissão de Orçamento da Casa. O prazo encerra no dia 28 de maio, às 18 horas.  Após essa fase, as emendas serão analisadas pelos integrantes da comissão e na sequência, a LDO segue para aprovação em plenário.  O projeto deve ser votado pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção do governo.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC-PR), informou que todos os prazos previstos no regimento interno da casa, devem ser cumpridos.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA), que e examinada e votada pela Assembleia no segundo semestre. Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000.

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