Por unanimidade, TSE cassa Deltan Dallagnol; votos vão para legenda

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão é imediata. Com a perda do mandato, os 344 mil votos do ex-coordenador da Lava Jato no Paraná vão para a legenda. Dallagnol foi o parlamentar mais votado nas últimas eleições – e se tornou o segundo mais votado da história do Paraná para o cargo de deputado federal. 

ARGUMENTO DA AÇÃO

A ação foi movida pela federação formada pelos partidos PT, PC do B e PV, além do PMN. O argumento era de que o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná teria deixado a carreira de procurador com sindicâncias e processos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público. Isso o impediria de concorrer a cargos públicos segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa. 

O relator da ação foi o ministro Benedito Gonçalves. Os demais integrantes da corte acompanharam o voto. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a execução da decisão. 

A defesa de Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o ex-procurador manifestou indignação e se disse vítima de perseguição.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.” — Deltan Dallagnol

O advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança (PT/PV/PCdoB), divulgou nota afirmando que com o julgamento “o TSE mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade, como sempre defendeu o ex-procurador da lava-jato.” O texto diz que a Corte “deu mais um passo histórico na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos, sem distinção do candidato ou partido.”

HISTÓRICO

Em outubro do ano passado, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deferiu, por unanimidade, a candidatura de Deltan Dallagnol. 

Antes do julgamento, em nota, o deputado federal alegou que não há argumentos jurídicos para sustentar uma eventual declaração de inelegibilidade. Segundo ele, a Justiça Federal do Paraná anulou a sentença do TCU que havia o condenado a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba. A assessoria do parlamentar também afirmou que ele não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público Federal. Candidato nas Eleições de 2022, Deltan Dallagnol foi o deputado federal com a maior votação do Paraná. Ele foi eleito com pouco mais de 344 mil votos.