Prefeito de Jataizinho tem bens bloqueados após gasto excessivo de dinheiro público

Redação

jataizinho

Prefeito de Jataizinho, na região norte do Paraná, tem bens -avaliados em R$ 2.589.804,00- bloqueados após pedido do MP-PR (Ministério Público do Paraná). Segundo a decisão, o valor bloqueado corresponde ao dano aos cofres públicos e à multa civil máxima que pode ser aplicada após condenação.

A Justiça determinou ainda que o prefeito suspenda, no prazo de 30 dias, a contratação e o pagamento de horas extras aos servidores públicos do município. Devendo, no mesmo prazo, adotar medidas administrativas para readequar as despesas do Município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

PREFEITURA DE JATAIZINHO SE MANTEVE ACIMA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

As investigações demonstraram que o município de Jataizinho se manteve, durante quase todo o período de 2017 a 2019, acima do limite prudencial de gastos com pessoal, extrapolando o teto de 54% da receita corrente líquida.

No entanto, apesar dos alertas do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) e das multas aplicadas pelo órgão, o prefeito fez novas contratações, tendo pago, no mesmo período, mais de R$ 1 milhão em horas extras aos servidores, contrariando proibição expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antes do ajuizamento da ação, o MP-PR encaminhou recomendação administrativa ao prefeito de Jataizinho para alertá-lo do problema fiscal, indicando soluções extrajudiciais para a eliminação dos excedentes de gastos. A recomendação, entretanto, não foi atendida.

No mérito da ação, o órgão requer a condenação do requerido às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.

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