Prefeitura quer baixar parcelas à Previdência

Narley Resende


Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

A prefeitura de Curitiba conseguiu incluir uma pauta específica na negociação da Frente Nacional dos Prefeitos junto ao governo federal. Prefeitos de todo o país pedem para parcelar as suas dívidas previdenciárias junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, incluiu um pedido para que as novas regras, caso venham a ser efetivadas, valham também para os fundos locais – caso do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).

A Receita Federal já sinalizou que aceitará que as dívidas sejam alongadas, passando de até 60 para 180 parcelas mensais. Se a medida se concretizar no IPMC o caixa do município terá um desafogo, já que em vez de pagar R$ 6 milhões ao mês teria que repassar R$ 2 milhões.

O secretário Vitor Puppi garante que a redução não coloca em risco as aposentadorias. “Não há risco porque o parcelamento prévio desses valores (em 60 meses) já faz parte do cálculo atuarial”.

A medida também não teria impacto sobre pacote de ajuste fiscal proposto pela prefeitura, que seguirá tramitando na Câmara.

Negociação

Os municípios brasileiros devem R$ 99,6 bilhões ao INSS. Os débitos com o instituto federal, no entanto, não são significativos para Curitiba, que paga parcelas de apenas R$ 46 mil ao mês ao INSS.

Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu a frente dos prefeitos e propôs prazo de 180 meses. Na próxima semana é esperada a apresentação de um texto-base para a criação de uma Medida Provisória, que precisará ser emitida pelo governo federal.

Pacote se inspirou em texto do RJ, afirmam sindicatos

Os sindicatos de servidores municipais estiveram ontem na Câmara Municipal para um novo debate sobre o pacote de ajuste fiscal da Prefeitura de Curitiba. Eles destacaram que um dos artigos propostos é idêntico ao que foi protocolado ano passado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro na Alerj.

O artigo busca limitar o aumento dos gastos com salá- rios dos servidores. Tanto em Curitiba como no Rio os textos são iguais, impondo que: “A variação da despesa total com pessoal ativo dos entes referidos no § 2º do art. 1º desta Lei, a cada exercício não poderá superar 70% (setenta por cento) do crescimento da receita corrente líquida apurada no exercício anterior”.

Os sindicatos de Curitiba dizem que a medida é ilegal porque, constitucionalmente, os servidores têm direto ao reajuste anual.

“No [estado do] Rio de Janeiro o pacotaço era inconstitucional. Existe outra Constituição para a República de Curitiba?”, reclamou ontem Rejane Soldani, do Sindicato da Guarda Municipal.

Outra semelhança entre os pacotes do Rio e de Curitiba seria o aumento do desconto em folha da alíquota previdenciária. Em ambas as propostas o desconto passará de 11% para 14%.

Os sindicalistas de Curitiba pedem a retirada dos textos e prometem entrar em greve na segunda-feira. O projeto carioca acabou retirado após protestos dos servidores.

Ontem, o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), disse estar aberto para modificar a proposta através de emendas, mas criticou uma possível greve de servidores.

 

 

Previous ArticleNext Article