Presidente da Assembleia suspende recesso parlamentar

Roger Pereira


O adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impactou no calendário da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (6) o cancelamento do recesso parlamentar previsto para iniciar no próximo dia 18 de julho. A reunião da Comissão de Orçamento da Casa, ocorrida pela manhã, também terminou sem uma decisão sobre o relatório ao projeto de lei nº 153/2016, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Isto porque o relator, deputado Elio Rusch (DEM), considerou prudente aguardar a votação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, instituindo um novo regime fiscal no âmbito da União, e do projeto de lei complementar nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Segundo Traiano, já não há mais tempo hábil para votar a LDO antes do prazo estipulado no Regimento Interno para o fim do primeiro período das sessões legislativas. “Está definitivamente confirmado. Nós não teremos recesso na Assembleia em razão de não votarmos a LDO. Eu vou definir uma pauta normal para o período. Claro que alguns parlamentares tinham uma agenda de trabalho ou viagens programadas, mas a Assembleia estará funcionando normalmente, inclusive o Plenário”.

O presidente da Comissão Executiva aduziu que “o delicado momento vivido pelo país, em face de grave crise econômica, justifica a cautela dos deputados em relação à votação da LDO”, fato que também já mereceu a ponderação das mais expressivas lideranças do setor produtivo do Paraná. Em reunião mantida na Assembleia, na terça-feira (5), elas fizeram questão de alertar para as repercussões da crise nos estados, inclusive no Paraná.

A Constituição Estadual prevê no artigo 22, inciso II, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada e devolvida ao Executivo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. De acordo com artigo 2º, inciso I do Regimento Interno da Assembleia, as sessões legislativas ordinárias acontecerão nos períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. E o parágrafo 3º do mesmo artigo 2º determina que a sessão legislativa não será interrompida enquanto não for aprovada a LDO.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal