Presidente do Iprade leva sugestões de juristas paranaenses para sistematização das normas eleitorais

Redação


Ministros e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral reuniram-se na última segunda-feira (27) e terça-feira (28) com a comunidade jurídica para discutir avanços na legislação eleitoral. Batizado de “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, o evento contou com sete grupos de trabalho para discutir, entre outras questões, os direitos do políticos de candidatos e eleitores, avanços nos sistemas da Justiça Eleitoral, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e participação de mulheres, jovens, comunidade negra e índios na política.

“Um sistema eleitoral organizado em um conjunto de normas legais é a base de uma democracia e garante eleições livres, justas, diretas e periódicas”, afirmou o ministro Edson Fachin, idealizador do evento, na abertura do evento. “No país que demanda união em torno da democracia, das instituições democráticas, da liberdade individual e da autodeterminação coletiva por meio da democracia representativa, num tempo mesmerizado por autocratas de ocasião, a obra da Justiça Eleitoral, na agenda de eleições periódicas que se avizinham, em 2020 e 2022, também carrega o selo do compromisso com a democracia de todos e de cada um. Dentro das regras do jogo, sob a legalidade constitucional, que cada um possa chamar de sua a tarefa de preservar a democracia, a normalidade e a legitimidade das eleições, e compartilhar um futuro que dê respostas adequadas às interrogações do presente”, acrescentou.

A presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Ana Carolina Clève levou propostas da advocacia paranaense para o Grupo de Trabalho sobre o financiamento de campanhas. Em nome do Iprade, ela defendeu a tese da manutenção da possibilidade de doação em espécie por pessoa física para campanhas eleitorais. Apesar de reconhecer que a doação em espécie pode contribuir para a ocultação da real identificação da fonte de financiamento, a advogada sustentou que a exclusão da possibilidade de doação em espécie seria bastante prejudicial à democracia, “sobretudo no atual contexto, já que não temos, no Brasil, uma cultura de doação por pessoas físicas”, disse. “É certo que a inversão da lógica da presunção da boa-fé em nome do excessivo apego à transparência afastaria diversas pessoas do processo eleitoral – o que ainda ofende o princípio geral de direito que explicita que ‘a boa-fé se presume, e má-fé se prova’”, argumentou.

O Iprade também propôs a exclusão da obrigatoriedade de quitação do empréstimo, efetuado pelo candidato, até a data da prestação de contas final, por entender que o contrato de empréstimo tem natureza privada, não devendo haver interferência da Justiça Eleitoral nesta relação; e a desburocratização da prestação de contas de doações referentes ao uso comum por candidatos e partidos de espaços físicos e de propaganda eleitoral.

As regras sobre financiamento eleitoral são algumas das que mais recebem atenção nos grupos de trabalho pelo fato de não haver, no Código Eleitoral brasileiro, qualquer normativa sobre o tema, com as regras sendo definidas por leis ordinárias ou resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Após a conclusão dos debates, o grupo de trabalho coordenado pelo ministro Edson Fachin deve apresentar as conclusões e utilizá-las para elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes, que já deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2020.

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