Presidente do STF nega acesso imediato da defesa de Temer às gravações de Joesley Batista

Roger Pereira


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concluiu que o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar conversa com o chefe do Executivo Federal, não tem a urgência que justifique sua atuação durante o período de férias forenses. No despacho, a ministra determina que a petição seja enviada, com prioridade, para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na petição, os advogados do presidente dizem que o acesso a esses dados seria importante para a defesa a ser feita na Câmara dos Deputados na sessão que vai analisar a admissibilidade da denúncia apresentada por Janot, e que segundo informam, deve acontecer no próximo dia 2 de agosto. Em seu despacho, a ministra salientou que a análise da admissibilidade a ser feita pela Câmara é um ato que acontece na sequência de outros, de conhecimento prévio por parte da defesa, sem que tenha havido o encaminhamento desta preocupação ao relator do Inquérito 4483, ministro Edson Fachin.

Além disso, frisou a presidente do STF, o dia de 2 de agosto, mencionado pela defesa como a data em que será decidida a admissibilidade da denúncia pelo Plenário da Câmara, é uma possibilidade, não uma certeza de concretização, “como próprio de trabalhos de colegiados, cujo calendário pode ser alterado por inúmeros fatores, incluídos aqueles relacionados ao quórum deliberativo”.

A ministra lembrou, ainda, que a sessão da Câmara para deliberar sobre a denúncia poderia, inclusive, ter ocorrido antes do início do recesso parlamentar, iniciado no último dia 17, sem que a defesa tenha apresentado qualquer requerimento à Presidência do Supremo. “Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”.

 

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal
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