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Daniel Carvalho - Folhapress
01 de fevereiro de 2019, 07:13
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Preso na Lava Jato, Beto Richa deixa prisão após decisão do STJ
O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deixou o Complexo Médico Penal (CMP), conhecido como "prisão da Lava Jato"..
Francielly Azevedo - 01 de fevereiro de 2019, 10:22
O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), deixou o Complexo Médico Penal (CMP), conhecido como "prisão da Lava Jato", por volta das 10h desta sexta-feira (1º), uma semana após ser detido no âmbito da Operação Integração - braço da Operação Lava Jato. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu, na noite desta quinta-feira (31), um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.
Richa saiu do CMP em um carro, sem falar com a imprensa. Na primeira vez em que foi detido, em setembro, o ex-governador fez um pronunciamento ao deixar o Regimento de Polícia Montada e classificou como "crueldade" a prisão dele na época.
DECISÃO DO STJ
No início da noite desta quinta-feira (31), o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu, um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.
No mesmo despacho, Noronha expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do irmão dele e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. Dessa maneira, eles não podem ser presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, “exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida”.
OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO
A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.
Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pelo então diretor regional Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.
O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.
Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.
Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.
Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.
RICHA TRANSFERIDO
Richa foi transferido, nesta quinta-feira (31), para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local ficou conhecido como “prisão da Lava Jato” por abrigar várias pessoas detidas na operação, entre eles, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
A transferência foi determinada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, “para garantir a efetividade da ordem de prisão preventiva”. A decisão é uma resposta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
PRISÕES RECENTES
Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.
Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eles foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.
Outro lado
A ABCR emitiu nota afirmando que não participou de negociações e que, o acusado na força-tarefa é 0 ex-diretor da associação.
A ABCR, como instituição, não participa de qualquer iniciativa não republicana, que comprometa o desenvolvimento sustentável do programa de concessões de rodovias, baseado no diálogo aberto, transparente e ético com poderes concedentes, órgãos de controle, agências reguladoras e parlamentares.
O suposto envolvimento do ex-diretor da ABCR no Paraná, citado na operação Integração II, levou a entidade a encerrar as atividades do escritório de Curitiba.
Tal postura é reforçada pelo Código de Conduta da associação, que norteia a atuação de seus funcionários e associados, no relacionamento com parceiros, fornecedores e poder público.
A conduta da associação em relação às operações Integração I e II será a de acompanhar o andamento do processo e contribuir com o esclarecimento de todos os fatos.
Oposição à soltura
Por meio de nota, o sindicato dos policiais federais do Paraná (Sinpef/PR), lamentou a decisão da soltura de Richa. Veja na íntegra:
O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef/PR) lamenta a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso na semana passada na 58ª fase da Operação Lava Jato, por participação em esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais do estado.
Os policiais federais receberam a notícia com indignação, especialmente pela concessão adicional de salvo conduto em favor de Richa. Na avaliação dos policiais federais, além da clara possibilidade de o ex-governador exercer influência sobre as investigações, a medida revela o descompasso entre os profissionais de segurança pública e o Judiciário no combate à corrupção.
Em setembro do ano passado, Richa chegou a ser preso em operação do Ministério Público do Paraná mas teve liberdade concedida pelo STF. Ele também é suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Os procuradores da Lava Jato também se manifestaram, discordando da decisão.
Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vêm a público manifestar surpresa e firme discordância em relação à decisão emitida pelo ministro João Otávio Noronha, presidente do E. Superior Tribunal de Justiça que, nas últimas horas do seu plantão judicial, determinou a soltura de Beto Richa, ex-governador do Paraná preso na 58ª fase da operação, pelas seguintes razões.
1. O ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos, o que levanta sérias dúvidas sobre sua parcialidade para emitir a decisão no referido habeas corpus.
2. A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância), em evidente supressão de instância.
3. O objeto do habeas corpus não era a decisão de prisão que foi equivocadamente cassada. Por isso, as questões enfrentadas pelo Ministro não estavam sequer na petição inicial do habeas corpus.
4. As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada.
5. Diferentemente do que alegou o eminente Ministro, ao largo da questão relativa à participação de Beto Richa na obstrução da investigação apontada pelo Ministério Público, os fatos criminosos não se restringiram aos anos de 2011 e 2012, mas se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas quatro instâncias.
6. Por fim, a segunda soltura de Beto Richa, em circunstâncias que causam surpresa para o Ministério Público, seguiu-se à concessão de liberdade para o paciente, em oportunidade anterior, pelo Ministro Gilmar Mendes, sem livre distribuição. Isso, aliás, acabou por ser objeto de exame pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que outro Ministro é o competente para o julgamento dos feitos relacionados à operação Integração no Supremo Tribunal Federal.
Por tudo isso, com o devido respeito pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, esta força-tarefa está avaliando as providências a serem tomadas em relação à precipitada e equivocada decisão.
