Problemas de Cristina com a Justiça pressionam Fernández

Uma semana depois do anúncio da renúncia de Marcela Losardo como ministra da Justiça argentina, ainda não foi decidido quem ficará em seu lugar.

Sua substituição se tornou um desafio para o presidente Alberto Fernández. Ele está sob pressão da oposição para não escolher um nome que seja apenas do agrado de Cristina Kirchner. Existe, por parte do anti-kirchnerismo, o discurso de que a ex-presidente quer controlar a Justiça.

A sensação de que o Executivo quer intrometer-se no Judiciário prejudicaria sua base aliada neste ano de eleições legislativas, que vão redesenhar o Congresso para a segunda metade de seu mandato. A votação está marcada para 24 de outubro.

A Justiça é um tema sensível para o atual governo, uma vez que Cristina, atual vice-presidente, responde a sete processos por corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de subornos.

Cristina tem um discurso agressivo com relação à Justiça, como se pôde ver em uma audiência realizada no começo de março. A ex-mandatária, ao depor em um dos processos contra ela, disse que estava sendo vítima de perseguição política e que o processo tinha sido construído com propósito eleitoral pelos apoiadores do ex-presidente Mauricio Macri.”Temos um grave problema na Argentina, em que a Justiça se comporta como uma corporação”, disse ela.

Cristina sofreu outra derrota, em 21 de janeiro, com a condenação do empresário Lázaro Báez, por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua sentença pode complicar os processos de Cristina relacionados a ele, como a acusação de lavagem de dinheiro nos hotéis que a família Kirchner possuem na Patagônia.

Condenado a 12 anos de prisão, Báez foi o empresário que mais se beneficiou em contratações estatais quanto Néstor e Cristina Kirchner ocuparam a Presidência (2003-2015).

Losardo, reconhecida advogada e professora, como Fernández, da UBA (Universidade de Buenos Aires), havia adotado uma linha moderada sobre a reforma da Justiça proposta pelo Executivo e que está sem data para ser votada pela Câmara.

A oposição entende que a mudança na legislação teria como finalidade livrar Cristina de seus processos. No entanto, o texto não prevê que casos em andamento mudem de jurisdição.

Em seus processos, Cristina vem questionado a parcialidade dos juízes. Como a Suprema Corte, em 2018, decidiu que a definição desses magistrados é legítima, há pouca chance de alterar a condução desses casos. Salvo se fossem feitas mudanças na Suprema Corte, algo que a princípio não está na reforma.

A nova legislação é complexa. Um de seus pontos é fazer com que os juízes não sejam mais os investigadores dos processos, e que estas sejam levadas adiante por promotores, em um sistema parecido com o do Brasil.

Outro ponto é diluir a centralização dos processos ligados a políticos, hoje concentrados nos tribunais de Comodoro Py, em Buenos Aires, considerados pelos kirchneristas como parciais em favor dos seguidores do ex- presidente Mauricio Macri.

“Não há imparcialidade em Comodoro Py. Levar causas contra kirchneristas para lá é sinalizar sua condenação”, diz o ex-juiz da Suprema Corte Eugenio Zaffaroni.

A nova lei também criaria novas cortes regionais, para tentar acelerar a análise dos casos e evitar que prescrevam. Esse ponto é muito criticado pela oposição por propor abrir mais de 3.000 postos de trabalho no serviço público, em tempos de crise econômica no país.

“Não há outra intenção nesta reforma que a de, no fim das contas, livrar a ex-presidente Cristina Kirchner de seus processos. Sua agenda neste governo é pessoal”, diz a líder da oposição, Patricia Bullrich.

O jurista Daniel Sabsay concorda, afirmando que “não há dúvida de que a reforma não tem intenção de tornar o Judiciário mais independente”.

Losardo, em uma rara declaração sobre a reforma, em entrevista ao Financial Times, disse que “não há sequer um artigo na nova lei que garanta impunidade a ninguém”.

Nas mais recentes manifestações antigoverno, um dos principais gritos de guerra era o de “Cristina ladra”, e a reivindicação geral era a de impedi-la de interferir no Judiciário.

Segundo uma pesquisa do instituto Synopsis, 60% dos argentinos crê que a reforma judicial daria mais poder ao Executivo dentro do Judiciário, enquanto apenas 5% crê que é uma mudança urgente.

Fernández também pisa em ovos na escolha de um nome para substituir Losardo, e disse que fará a escolha sem pressa. Ela seguirá no cargo enquanto isso.

Segundo o Real Time Data, a aprovação popular de sua gestão pela primeira vez caiu abaixo dos 40%, está em 38%.

Em seu ponto alto, em abril de 2020, quando a gestão da pandemia vinha tendo uma boa performance, o presidente tinha 74% de aprovação. A queda está relacionada à piora do desempenho macroeconômico e ao aumento de casos de coronavírus, mesmo após uma quarentena tão dura como a aplicada nos primeiros seis meses da pandemia.

Para Fernández, a oposição tem uma agenda específica: criar uma divisão entre ele e sua vice. Em entrevista a meios locais, na semana passada, afirmou: “Há muita gente que quer que eu e Cristina briguemos. E se sentem atormentados por saber que eu e Cristina temos uma visão comum sobre o que está acontecendo na Justiça. A diferença é que ela está enfrentando processos e eu não. Mas o diagnóstico que nós temos sobre a atuação da Justiça é o mesmo”.