Política
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Processo contra Lula sobre Sítio continua em Curitiba, despacha Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (26) que o processo do Sítio de Atibaia (SP), que tem o ex-preside..

Andreza Rossini - 26 de abril de 2018, 14:04

Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4
Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (26) que o processo do Sítio de Atibaia (SP), que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, deve continuar na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na última terça-feira (24) para que fossem retirados dos autos trechos da delação envolvendo a Odebrecht. De acordo com Moro, o processo tem outras provas, além das delações.

"Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai", diz o documento.

Na quarta-feira (25), a defesa do ex-presidente pediu ao STF para que os autos também fossem encaminhados a São Paulo, estado de residência do ex-presidente e onde estão os imóveis envolvidos no processo. De acordo com Moro, o processo deve permanecer em Curitiba pelo menos até o julgamento da exceção de competência.

Nas petições, a defesa afirma que a decisão do STF dá razão às petições da defesa que alegavam incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, por não haver relação entre o eventual recebimento de vantagens por Lula e contratos da Petrobras, o que estava relacionando os processos a casos investigados pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná e a competência da Vara federal comandada por Moro para julgá-lo.

"Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado. Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal", afirmou Moro.

O juiz pediu para que defesa e acusação se pronunciassem sobre o assunto.

"Não obstante, não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal. Assim, as partes poderão formular todos os argumentos possíveis e a questão poderá ser examinada considerando a r. decisão e todos os elementos probatórios constantes na presente ação penal. Observo, contudo, que a reabertura da questão e dos prazos na exceção precisam aguardar, por todo evidente, a publicação do acórdão para melhor análise do julgado. "

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula aponta que moro enfrenta a hierarquia da Justiça, "A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária”, diz Zanin.