Procuradores da Lava Jato alertam sobre decisão do STF que pode afetar força-tarefa

Fernando Garcel


Prestes a completar 5 anos de Operação Lava Jato, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) membros da força-tarefa lançaram, nesta segunda-feira (11), um alerta de preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral. O assunto será julgado pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira (13).

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Segundo o MPF, a decisão pode impactar a Lava Jato caso os ministros entendam que os crimes nesse contexto devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. “Investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos”, diz o texto.

Para o MPF, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos pela Operação Lava Jato. Os procuradores também apontam que no âmbito eleitoral as penas são mais brandas, o que pode ampliar a impunidade.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná destaca que “para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”.

“Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer. Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema anticorrupção”, afirma o procurador da República Júlio Noronha.

Cinco anos de Operação Lava Jato

Em cinco anos de operação foram deflagradas, somente no Paraná, 60 fases, com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 267 pessoas (alguns envolvidos seguem foragidos).

Ao longo do período também foram oferecidas 91 acusações criminais contra 426 pessoas. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 242 condenações contra 155 pessoas. Até o momento a soma das penas atinge 2.242 anos e 5 dias.

Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões. Além disso, foram celebrados 12 acordos de leniência, 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e 183 acordos de colaboração com pessoas físicas (acordos celebrados pela FT em Curitiba e pelo grupo de trabalho da PGR e homologados junto a JFPR e STF). São alvo de recuperação por meio das leniências, acordos e TAC, R$ 13 bilhões.

Outro destaque da operação ao longo dos cinco é a cooperação internacional. Já foram realizados 548 pedidos de cooperação internacional, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países. Os dados de cooperação referem-se aos pedidos feitos pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro e pelo grupo de trabalho da PGR, em Brasília.

“O uso da cooperação internacional vem sendo fundamental dentro da operação para que o MPF avance nas investigações. Além de permitir a identificação de contas no exterior utilizadas por muito dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, facilitando o rastreamento dos pagamentos de propina, esse instrumento jurídico também fornece provas documentais de propriedade dessas contas. Assim, a manutenção de recursos no exterior, que antes aumentava a chance de impunidade, hoje representa uma vulnerabilidade para os criminosos. Outro objetivo é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que praticaram corrupção no Brasil. E, claro, a troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação de valores identificados no exterior seja mais ágil”, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

Com informações do Ministério Público Federal

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