Política
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MP protocola projeto que cria nova gratificação de até R$ 8,7 mil

Redação com CBNCuritiba e BandNewsCuritibaO Ministério Público do Paraná protocolou, nesta segunda-feira (26), na..

Jordana Martinez - 27 de março de 2018, 14:54

Foto: MP-PR
Foto: MP-PR

Redação com CBNCuritiba e BandNewsCuritiba

O Ministério Público do Paraná protocolou, nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que cria uma nova gratificação para procuradores e promotores que exerçam cargos de comando no órgão ou por acúmulo de função.

A medida pretende equiparar o benefício que deve ser concedido a magistrados do Estado. Tanto juízes e desembargadores, quanto promotores e procuradores, querem um bônus de até um terço do salário para quem acumular “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”.

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Magistrados e promotores que acumularem mais de uma Vara ou promotoria, por exemplo, devem receber até um terço a mais de salário. O texto que trata da gratificação aos magistrados já passou pela Comissão de Constituição e deve ser votado na Assembleia Legislativa antes de entrar em vigor.

Na justificativa, o documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, espera “manter a efetiva paridade com a magistratura”.

No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também encaminhou um projeto para gratificar com até um terço a mais do salário magistrados que exercem funções além dos julgamentos.

De acordo com o projeto do Ministério Público do Paraná (MPPR), o aumento das gratificações seria de 33,33%, ante aos 5% e 10% pagos atualmente.

Esse aumento beneficiaria diretamente o procurador-geral de Justiça; os subprocuradores-gerais de Justiça para assuntos jurídicos, assuntos administrativos e assuntos de planejamento institucional; o corregedor-geral e o subcorregedor-geral; o diretor-secretário da Procuradoria-Geral de Justiça; os procuradores e promotores que assessoram o procurador-geral e o corregedor-geral; e quem acumule funções com as de outro cargo da carreira do MP ou com as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

O pagamento dessas gratificações custaria R$ 6,6 milhões aos cofres públicos por ano. No caso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o custo seria de R$ 2,2 milhões por ano.

A proposta ainda prevê o pagamento do bônus a quem acumule funções administrativas e gratificação por acúmulo de acervo processual. O valor pago será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês.

Atualmente, o menor salário pago a promotores de justiça é de quase R$ 25 mil por mês. Neste caso, a bonificação seria de aproximadamente R$ 8 mil. Vale lembrar que o pagamento total não pode ultrapassar o teto do Ministério Público do Paraná, que é de pouco mais de R$ 30 mil.

Não entra no cálculo salarial, por exemplo, o auxílio-moradia, que é de R$ 4.377,00.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).