Procuradoria diz que não foi consultada pelo STF sobre ação contra Salles

Marcelo Rocha - Folhapress

Procuradoria diz que não foi consultada pelo STF sobre ação contra Salles

Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não foi provocada a se manifestar sobre as medidas que estão sendo cumpridas pela Polícia Federal que miram o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores ligados à pasta.

Diz o comunicado da PGR: “A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório.”

A Procuradoria informou que está se inteirando sobre o caso. Antecipada nesta manhã pelo Painel, da Folha de S.Paulo, a ação tem como objetivo, segundo divulgou a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo por ordem de Moraes.

A decisão também suspende um despacho do Ibama, de 2020, que, diz a PF, permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. a necessidade de emissão de autorizações.

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