A ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta segunda-feira (13) por unanimidade a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás no estado enquanto durarem as medidas de restrição durante à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto de lei 167/2020 segue agora para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior. Anteriormente a Copel e a Sanepar já haviam declarado que não iriam suspender os serviços de luz e água, respectivamente, por falta de pagamento durante esse período.
Também foram incluídas na proposta que as operadoras de planos de saúde estão proibidas de cobrarem taxas adicionais de pacientes em exames, internamentos, isolamentos e outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus.
Além disso, comércios e indústrias terão que esterilizar espaços e equipamentos como balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras para prevenir o contágio da doença. A multa para descumprimento da medida está lotada na casa dos R$ 50 mil
“O projeto tem um valor muito importante no campo social. Nós temos famílias desamparadas, sem condições financeiras para pagar conta de água e luz e o desemprego permeando em todo o Estado do Paraná e Brasil. É uma forma de socorrer essas pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”, explicou o presidente da ALEP, deputado Ademar Traiano.
QUEM NÃO IRÁ SOFRER CORTE DE ÁGUA, LUZ E GÁS?
- Famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou meio salário por pessoa (R$ 522,50);
- Idosos com mais de 60 anos de idade;
- Pessoas diagnosticadas com coronavírus ou portadores de outras doenças graves ou infectocontagiosas;
- Pessoas com deficiência;
- Trabalhadores informais, micro e pequeno empresário e microempreendedor individual.
Caso haja atraso nos pagamentos das tarifas de água, luz e gás durante esse período, existe a possibilidade do Governo do Paraná realizar um programa de pagamentos parcelados para que sejam quitadas essas dívidas.