Coronavírus: Projeto de lei propõe critérios para reabertura gradual do comércio no PR

Redação

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Um projeto de lei protocolado neste mês na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) propõe critérios técnicos de segurança e saúde para determinar a reabertura do comércio e dos serviços durante a pandemia do coronavírus.

O conjunto de normas também determina quais medidas de restrição cada município deve adotar para controlar os casos de Covid-19. A depender da situação de cada cidade, a orientação vai desde a liberação total ao lockdown.

O projeto de lei utiliza como critérios fundamentais a incidência do coronavírus e a taxa de ocupação de leitos. Pela proposta, municípios com poucos casos de Covid-19 e mais UTIs disponíveis poderiam liberar mais o comércio e os serviços.

“A intenção é estabelecer critérios objetivos, técnicos e levando em consideração a segurança das questões de saúde e sanitárias para o devido funcionamento comercial e industrial”, explicou o deputado Fernando Francischini, autor do projeto.

A proposta mantém as orientações sanitárias vigentes determinadas por meio de decreto estadual. O distanciamento social, a higienização, o uso da máscara e do álcool em gel não seriam descartados.

Pelo projeto, as empresas que descumprirem a legislação estariam sujeitas a multas de até R$ 7,4 mil. Em caso de reincidência, poderiam perder os alvarás de funcionamento.

CORONAVÍRUS: CRITÉRIOS PARA A REABERTURA DO COMÉRCIO

O proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Fernando Francischini estabelece quatro níveis:

  • NÍVEL VERDE: municípios que não possuem caso registrado de coronavírus ou que não possuam leitos de UTI ocupados destinados a covid-19. Nessa situação, todos os serviços estariam liberados.
  • NÍVEL AMARELO: municípios com até 25 casos ativos a cada 100 mil habitantes ou com ocupação abaixo de 50%. Estariam permitidos, além dos serviços essenciais, igrejas, centros comerciais, shoppings, academias, salões de beleza e barbearias.
  • NÍVEL VERMELHO: municípios com mais de 25 casos ativos, para cada 100 mil habitantes ou com ocupação dos leitos acima de 50% e abaixo de 80% do total. Ficariam autorizados apenas os serviços fundamentas.
  • NÍVEL ROXO: municípios com 50 casos ativos de coronavírus para cada 100 mil habitantes, ou nos quais a ocupação ultrapasse 80%. Nessa situação seria implantado o Lockdown, com apenas serviços de saúde pública, alimentação, transporte, iluminação, telefonia e abastecimento.

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