Projeto de lei propõe critérios técnicos para reabertura do comércio no Paraná

Redação

Doenças de notificação compulsória devem ser comunicadas em tempo real no Paraná

Um PL (projeto de lei), apresentado pelo deputado estadual Delegado Francischini, propõe critérios de segurança da saúde para definir a reabertura do comércio no Paraná durante a pandemia do coronavírus.

Pela proposta, o número de casos e de ocupação dos leitos de UTI vão nortear quais os serviços poderão ou não ser ofertados em cada município ou região.

“A intenção é estabelecer critérios objetivos, técnicos e levando em consideração a segurança das questões de saúde e sanitárias para o devido funcionamento comercial e industrial”, explicou.

Além de todas as medidas de distanciamento e higienização, uso de máscara e álcool gel já recomendadas no estado, o projeto define quatro categorizações:

  • NÍVEL VERDE: municípios que não possuem caso registrado ou que não possuam leitos de UTI ocupados destinados a covid-19. Nessa situação, todos os serviços estariam liberados;
  • NÍVEL AMARELO: municípios com até 25 casos ativos a cada 100 mil habitantes ou com ocupação abaixo de 50%. Estariam permitidos, além dos serviços essenciais, igrejas, centros comerciais, shoppings, academias, salões de beleza e barbearias;
  • NÍVEL VERMELHO: municípios com mais de 25 casos ativos, para cada 100 mil habitantes ou com ocupação dos leitos acima de 50% e abaixo de 80% do total. Ficariam autorizados apenas os serviços fundamentas;
  • NÍVEL ROXO: municípios com 50 casos ativos, para cada 100 mil habitantes ou nos quais a ocupação ultrapasse 80%. Nessa situação seria implantado o Lockdown, com apenas serviços de saúde pública, alimentação, transporte, iluminação, telefonia e abastecimento;

O estabelecimento que descumprir a medida está sujeito à multa de 70 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/PR), correspondente a R$ 7,4 mil e interdição em caso de reincidência.

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