Projeto de lei propõe pagar vice-prefeito apenas por dias trabalhados

Andreza Rossini


Um projeto de lei do vereador Mauro Ignácio (PSB) pretende retirar o subsídio mensal do vice-prefeito de Curitiba. De acordo com o projeto de lei, o vice do executivo receberia apenas o correspondente aos dias nos quais assumir o cargo de prefeito. Se aprovada, a mudança passa a valer a partir da próxima gestão, em 2017.

Para viabilizar a proposta, o vereador propõe alterar e editar o parágrafo único da lei 13.503/2010, que fixa o subsídio do prefeito, vice, procurador do município e dos secretários municipais.

O texto proposto por Ignácio aponta que o prefeito receberia o valor de R$ 26.723,13 – que está em vigor atualmente – e o vice-prefeito irá receber apenas nos meses em que exercer o cargo de prefeito em exercício ou quando for convocado para missões oficial, de forma proporcional aos dias de trabalho, a não ser que o vice também exerça a função de secretário municipal. A justificativa do projeto aponta que a medida traria economia de cerca de R$ 680 mil as cofres públicos, a partir da próxima gestão.

“Considerando que a função do vice-prefeito é tão somente substituir o prefeito municipal em caso de ausência do mesmo por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, assumindo as funções do titular, assim entendemos justa a tomada da medida ora apresentada, haja vista que para o auxílio das atividades da administração, o prefeito municipal conta com ampla equipe de assessoria, composta por funcionários efetivos e comissionados, assim como, conta também com o auxílio da Secretaria Municipal de Governo”, diz a justificativa da matéria.

O vereador que propôs a alteração no subsídio defende que a medida iria estimular o vice-prefeito “a participar de forma mais ativa da administração municipal, desenvolvendo atividades que tragam efetivos resultados para a população, indo ao encontro dos anseios da comunidade e isto se dará por exemplo na ocupação de cargo de secretário municipal”.

O projeto começou a tramitar nesta segunda-feira (23). A matéria vai receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois vai seguir para as comissões temáticas do legislativo. Durante a análise dos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

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