Projeto de lei protocolado na Alep cria Estatuto dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que cria o Estatuto dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais do Estado do Paraná. A iniciativa é do deputado estadual Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania.

Segundo o deputado, “o Estatuto Estadual dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais pretende suprir a carência de legislação e garantir o exercício pleno de todos os direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais”. De acordo com o texto, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar aos portadores de doenças inflamatórias intestinais o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à previdência social, à assistência social, ao lazer, à informação e comunicação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e outros direitos que propiciem seu bem-estar, social e econômico.

Ainda segundo o texto, os portadores de doenças inflamatórias intestinais devem ser alvo de políticas sociais públicas e atividades que favoreçam a sua inclusão, convivência e integração e visem à conscientização da população em geral sobre a doença.