Projeto dispensa alvará para templos religiosos funcionarem em Curitiba; entenda

Mirian Villa

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Um projeto que dispensa alvará de funcionamento e instalação para templos religiosos funcionarem foi protocolada na CMC (Câmara Municipal de Curitiba) pelo vereador Osias Moraes (Republicanos).

A iniciativa foi apresentada no dia 16 de dezembro de 2020 e segue tramitando, apesar da troca de legislatura. O parlamentar, que foi reeleito, afirma que a finalidade dos templos religiosos é dar conforto e apoio espiritual aos frequentadores.

Por isso, de acordo com Moraes, os locais não se enquadram nas categorias estipuladas pelo Poder Executivo para “controlar e fiscalizar o exercício da atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou prestadora de serviços”. Ainda conforme o vereador, os templos religiosos não podem ser considerados uma atividade econômica.

Em relação a fiscalização de imprudências relacionadas ao local, Moraes afirma que o projeto de dispensa do alvará de funcionamento e instalação não impede a Prefeitura de vigiar.

Para Moraes conclui, a dispensa “apenas retira a necessidade prévia de pedir licença ao poder público para realizar seu culto”. Caso aprovada, a lei teria poder para revogar medidas contrárias e entraria em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial do Município.

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