Política
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Projeto impede bancos de concederem empréstimos não solicitados

A prática abusiva tem se tornado frequente no país, gerando prejuízos e aumento das demandas para Procons e judiciário.

Redação - 02 de maio de 2022, 11:55

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O deputado federal Gustavo Fruet apresentou, nesta segunda-feira (2), um projeto para impedir que instituições financeiras concedam empréstimos sem solicitação dos consumidores.

A prática abusiva tem se tornado frequente no país, gerando prejuízos e aumento das demandas para Procons e judiciário.

De forma simples, o projeto proíbe bancos e fintechs de concederem qualquer forma de crédito sem autorização por escrito dos clientes.

O texto prevê ainda que a instituição que desrespeitar a lei deverá indenizar o consumidor com o pagamento de valor equivalente ao depositado indevidamente em sua conta.

Quando o consumidor bancário for pensionista ou aposentado, o valor da indenização será de 150% do valor depositado.

“Infelizmente, tem se tornado comum as notícias sobre os empréstimos criados, geralmente com juros altos, sem o pedido dos clientes. Isso deixado muitas pessoas, via de regra de baixa renda, endividadas. Para evitar esse tipo de transtorno, apresentei o projeto”, explica Fruet.

“Nossa iniciativa também tem o potencial de reduzir demandas judiciais geradas por essa prática abusiva”, completa o deputado.