Projeto pretende regulamentar subsídio ao transporte público no Paraná

Francielly Azevedo

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Um projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná, por um grupo de seis deputados, pretende regulamentar a concessão de subsídios aos serviços de transporte público no estado. A ferramenta já é prática adotada em Curitiba há algum tempo, mas não é definida por uma legislação específica.

O deputado Goura (PDT) destaca que a ideia é que o aporte financeiro não seja concedido apenas por interesse político. Ele justifica que na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet, o subsídio do Governo foi cortado porque grupos políticos diferentes comandavam a prefeitura e o Palácio Iguaçu. “A ideia é que a gente tenha uma política de estado e não de governo. Não pode ser uma política que mude de acordo com quem está no poder. Não se pode colocar uma briga política acima da população como um todo”, disse.

A ideia da proposta é tornar o subsídio acessível às outras regiões metropolitanas do estado. Além disso, os reajustes da tarifa do transporte precisam ser comunicados com, no mínimo, 30 dias de antecedência. “Esse projeto prevê que o município só pode ser dado a municípios que tiverem conselho municipal de transporte, se o reajuste da tarifa for anunciado com 30 dias de antecedência aos cidadãos”, explicou.

O projeto prevê que deverá existir dotação orçamentária para o benefício, além de um convênio firmado entre o estado, a Coordenação Metropolitana e os municípios. No documento, deve se especificar o valor total do subsídio, o número de parcelas, as datas de pagamento e as dotações orçamentárias. “A gente tem problemas de transporte em Ponta Grossa, em Cascavel, em Maringá. Que o subsídio seja dado, mas ele tem que ser dado conforme critérios técnicos”, afirmou.

O projeto deve passar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ir para votação em plenário. Ainda não há data determinada para que isso ocorra.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.