Projeto prevê que veterinários denunciem maus-tratos a animais

Mariana Ohde


A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou na tarde desta terça-feira (4) projeto de lei que determina que veterinários e responsáveis por pet shops denunciem às autoridades casos com indícios de maus tratos a animais por eles atendidos.

O projeto de nº 229/2016, do deputado Felipe Fancischini (SD), alerta que as suspeitas de violência, negligência e abandono devem ser levadas ao conhecimento da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é evitar o aumento no número de casos.

O relatório da deputada Cristina Silvestri (PPS) esclarece que os maus tratos se caracterizam “tanto por ação, quanto por omissão”. O relatório destaca, ainda, que a proposta “estabelece uma forma de colaboração entre a sociedade civil e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná, órgão responsável por investigar o cumprimento da legislação ambiental brasileira no estado”.

Projeto

Segundo o projeto, na denúncia, devem constar as informações do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, relatório de atendimento e informações sobre o animal.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal