Proibição do uso de água potável para limpar calçadas será discutida em Curitiba

Redação

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Limpar calçadas com água potável pode ser proibido em Curitiba. É o que prevê um projeto de lei protocolado na CMC (Câmara Municipal de Curitiba). O texto-base ainda precisa ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser encaminhado às comissões específicas da Casa.

Para proibir o uso de água potável para a limpeza da calçadas em Curitiba, o projeto pretende incluir um artigo na lei municipal 10.785/2003, que instituiu o PURAE (Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações).

Para o vereador Dalton Borba (PDT), autor da proposta, a proibição serve como um alerta à importância da preservação do meio ambiente, orientando e advertindo as pessoas para que elas tenham consciência em relação ao uso da água. “Se a orientação e advertência não forem suficientes para modificar o comportamento lesivo à natureza, será imposta a multa”, explica.

Desta forma, a ideia é que inicialmente a população seja orientada sobre o uso racional da água. Na sequência, o infrator receberia uma advertência escrita. Só depois é que seria aplicada multa, de R$ 250 – valor dobrado em caso de reincidência. O projeto prevê ainda que o valor da multa seja reajustado anualmente, conforme o índice de atualização monetária aplicado pelo município na correção de seus débitos fiscais.

Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. O Poder Executivo, por sua vez, ficaria responsável por identificar quais órgãos fiscalizariam o cumprimento da norma.

TRAMITAÇÃO

Protocolada no dia 10 de fevereiro, a proposição primeiramente será instruída pela Projuris (Procuradoria Jurídica) da Casa. Depois, seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se acatada, para os demais colegiados.

Nas comissões, os vereadores podem solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Encerrado esse trâmite, o projeto estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, para a sanção do prefeito para virar lei.

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